Mundo

DELEGADO CIVIL
Matéria: Direito Humanos
Professor:Erival
Data: 23/08/2012
Aula :02

RESUMO
SUMÁRIO
1 . GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS.

GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS.
Trata-se de uma criação doutrinária.
Pode variar de autor para autor.
STF e concurso = Gerações.
Trata-se de uma valorização de certos direitos em determinados em momentos da história. 1ª geração : -proteção do indivíduo/pessoa.
Ex : direito à vida, à liberdade entre outros.
Revoluções Liberais
Ex: Direitos em uma Constituição.
Marco histórico.
Revolução Francesa – 14/07/1789
Declaração de direitos do homem e do cidadão – 26/08/1789
Um país tem uma Constituição escrita com Separação de poderes.
Previsão:
Direitos e garantias individuais – proteção do individuo.
NÃO É UM TRATADO , foi feito para valer na Fraça.
PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLITICOS – PIDCP – assinado em 1966
Brasil – Dec 592/92 – pertence ao sistema da ONU.

Delegado Civil
Anotador(a): Daniella Ag. Vila
Complexo Educacional Damásio de Jesus

DICA: Os direitos previstos nos tratados de 1ª geração devem ser implementados/ respeitados de imediato.
Se o país não respeitar, desde que signatário, pode sofrer:
*advertência
*sanções econômicas
*intervenção militar
CONVENÇÃO AMERICANA ( INTERAMERICANA) DE DIREITOS HUMANOS- PACTO DE
SAN JOSÉ DA COSTA RICA – 1969
Brasil 678/92
Pertence ao sistema regional da OEA.
2ª Geração – Protege grupos de pessoas.
Ex: Trabalhadores, aposentados, estudantes etc.
Marco histórico.
Revolução industrial.
Ex: direitos econômicos, sociais e culturais ( direito ao trabalho, educação, cultura etc)
Precedente histórico.
Criação da OIT – Tratado de Versalhes.
Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais – PIDESC.
Assinado em N.Y. em 1966
Sistema global – ONU
OBS- tem aplicação programática.
Protocolo de San Salvador.
Protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos.
Sistema regional americano ou inter americano