Direitos humanos
Um Manual de Direitos Humanos para Juízes, Procuradores e Advogados
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CONTEÚDO
Tabela de Conteúdos ................................................................................................iii Prefácio pela International Bar Association ......................................................... xxiv Agradecimentos........................................................................................................... Abreviaturas ................................................................................................................
Capítulo 1 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO: INTRODUÇÃO GERAL ........................................ 1-1
Objetivos do Aprendizado ......................................................................................1-1 Perguntas ................................................................................................................1-1 1. Introdução .......................................................................................................1-2 2. Origem, Significado e Escopo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ...........................................................................................1-2 2.1 A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos ..........................................................................1-2 2.2 A dimensão ética dos Direitos Humanos .............................................1-4 2.3 Direitos Humanos e seu impacto na paz, segurança e desenvolvimento nacional e internacional............................................1-6 2.4 As fontes do direito ..............................................................................1-7 2.4.1 Tratados Internacionais ..........................................................1-9 2.4.2 Direito consuentudinário internacional ................................1-10 2.4.3 Princípios