Convenção Americana De Direito De Direitos Humanos

Período/2012 SOCIOLOGIA Direitos Humanos no Brasil Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2 DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.................................................................................4 2.1 Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia e Declaração Universal dos Direitos…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é enfocar a hierarquia dos tratados interna¬cionais de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Neste sentido, primeiramente serão apresentadas as especificidades desses tratados, bem como de sua fonte — o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos internacionais de proteção dos…

18/10/13 101_DMI823_PA_NR: QUESTIONÁRIO 1 Notas: 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Liberdade b. Salário mínimo c. Processo Legal d. a Propriedade privada. e. Fraternidade Resposta correta: Salário mínimo. Com entário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Os direitos de segunda geração ou de igualdade são os direitos econômicos e sociais, como: educação, trabalho e outras mais, que se somaram às já existentes.…

apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A Constituição de Weimar, de 1919. b. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. c. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. e. A Constituição Americana, de 1787. Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.…

Massacre do Carandiru é um acontecimento que permite, em primeiro lugar, escancarar os impasses no processo de institucionalização democrática que temos sofrido desde a volta ao sistema democrático, uma vez que a efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em boa parte, do grau de controle judicial sobre a atividade dos agentes públicos e na capacidade de responsabilizá-los por crimes praticados ou danos injustos causados a terceiros. O relatório[1] abaixo informa os…

políticos entre os povos, com a Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional, em conformidade com a carta da ONU, determina que os estados são iguais de direitos e deveres instruindo uma norma com princípios e garantias que regem em todos os países. 2. Quanto ao Direito do Mar, o que prevê o ordenamento brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva)? Dimensões de cada área e direitos de soberania no MT, ZC e ZEE. Lei 8.617/93, conta no…

população. Em 2009, um estudo da Universidade Federal de Amandaje demonstrou que 50 % do total das vítimas de homicídio do país eram jovens entre 15 e 29 anos, sendo que 80 % desses jovens eram negros. Outro estudo do Centro Amaicajense de Direitos Humanos afirma que, enquanto a taxa de óbito de brancos por arma de fogo no país é de 11,6 em cada cem mil habitantes, a de negros é de 26,8 em cada cem mil habitantes. 3. Em setembro de 1973, uma junta militar destituiu o presidente…

(DPU), por meio do Grupo de Trabalho Nacional para Atendimento a Pessoas Presas e do Grupo de Trabalho para atendimento a(os) Presos(as) e Egressos(as) Estrangeiros(as), do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). As audiências públicas são mecanismos de promoção de democracia participativa, vez que viabilizam o debate público sobre um determinado problema e dão voz à comunidade diretamente envolvida. Nessas ocasiões, as…

Caminante son tus huellas el camino y nada más, caminante, no hay camino, se hace camino al andar. Antonio Machado PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si,…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CARANDIRU Trabalho apresentado a Disciplina de Direitos Humanos do 3° Semestre do Curso de Graduação de Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para composição de nota da AV3. NOME DO ALUNO: RA: Turma: Campus: São…