Convenção 105 Abolição Do Trabalho Forçado

Inquisição tinham como receita, a tortura para extrair a confissão, inexistia a proporcionalidade entre a infração cometida e a punição aplicada. e) A lei das XII Tábuas: Apresenta aspectos negativos como o restabelecimento da pena de morte, o trabalho forçado, o banimento, tornando a pena num verdadeiro caráter repressivo. Surge aqui avanços significativos na concepção do elemento subjetivo do crime, diferenciado “o dolo de ímpeto do dolo de premeditação”. f) O período da Escola…

cidadão perguntar: Direito Constitucional do Trabalho, o que há de novo? Este é o objetivo deste breve ensaio: empreender um sobrevôo panorâmico por cima das possibilidades do direito do trabalho, dentro do marco da Constituição brasileira de 1988. Apresentar àqueles que não enxergam qualquer novidade, ou que desconfiam das boas novas, as razões “qualitativas” que podem modificar-lhes o ceticismo. E nada melhor do que o Direito Constitucional do Trabalho para reverter este cenário…

Carvalho e Jonathan Morris, Vera Guarnieri EDIÇÃO DE ARTE Alex Furini CIRCULAÇÃO Andrea de Lima Camila Lissa Asano IMPRESSÃO Prol Editora Gráfica Ltda. COLABORAÇÕES Esta revista aceita contribuições de autores interessados em publicar seus trabalhos. Os artigos devem obedecer aos padrões editoriais da publicação, que podem ser consultados no site da revista na internet. Todos os artigos não encomendados serão encaminhados ao Conselho Editorial, a quem cabe a decisão…

MERCOSUL: Reflexões sob a ótica dos Direitos Humanos BELO HORIZONTE 2011 Ana Marina Cipriano Rabelo Freitas Ferrer A ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL: Reflexões sob a ótica dos Direitos Humanos Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC– Fundação Mineira de Educação e Cultura, Faculdade de Ciências Humans, Sociais e da Saúde, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO A POSSIBILIDADE DE ENTREGA DE BRASILEIRO NATO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – TPI PEDRO HENRIQUE LAURENTINO DA SILVA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial, para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor mestre Emerson de Assis. CARUARU 2012 BANCA EXAMINADORA …

das surdas correntes, um longo lamento nós somos, viemos louvar. A de Ó (Estamos Chegando) Milton Nascimento/Pedro Casaldáliga/Pedro Tiera. Cd Missa dos Quilombos. AGRADECIMENTOS É realmente incrível como se vai acumulando dívidas ao longo de um trabalho como esse. Durante o processo de elaboração desse estudo, recebi grandes e importantes contribuições que muito ajudaram atingir o resultado a que cheguei. Foram ajudas e apoios vindos de diferentes momentos e lugares, que não sei se…

positivo, localizado no tempo e no espaço: tem como pressuposto a ideia de imutabilidade de certos princípios, que escapam à história, e a universalidade destes princípios transcendem a geografia. A estes princípios, que são dados e não postos por convenção, os homens têm acesso através da razão comum a todos (todo homem é racional), e são estes princípios que permitem qualificar as condutas humanas como boas ou más, qualificação esta que promove uma contínua vinculação entre norma e…

SAMARA JOLI DIUBA BANCO DE HORAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União, como requisito obrigatório de avaliação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Miranda PONTA GROSSA 2013 Prof. Fabio da Costa 2 TERMO DE APROVAÇÃO SAMARA JOLI DIUBA Trabalho de Conclusão de Curso aprovada como requisito para obtenção de grau de Bacharel no

integrante do corpo social. Outro fator de grande relevância encontra-se na formação da personalidade pela estrutura familiar, que atualmente, passa por complicações devido a aspectos contemporâneos, como por exemplo, a entrada da mulher no mercado de trabalho e falta de creches e escolas de turno integral oferecidas pelo governo. Por outro lado, obtemos ainda, problemáticas como a ausência de papel paterno na família e o uso de álcool e/ou drogas pelos responsáveis. O grau de…

Marcelo, Luana, Débora, Dudu, Bia, Bruno, Thayná, Sérgio, Joey e todos os outros, muito bom compartilhar trincheiras e sonhos com vocês! Ícaro, obrigada por sustentar o peso que é conviver e viver com um mestrando. Você é um grande incentivador desse trabalho. RESUMO Esta dissertação discute o processo histórico que culminou na proibição da maconha no Brasil em 1932. Para tanto, faz uma análise de teses médicas escritas desde o final do século XIX até as primeiras décadas do século XX.…