Convençaõ De União Homoafetiva Em Casamento

12 Introdução O tema desenvolvido no presente Trabalho de Conclusão de Curso – Adoção Homoafetiva - é fruto de uma pesquisa1 vivenciada na disciplina de Pesquisa em Serviço Social, ministrada pelo Professor Rodrigo Lima, no primeiro semestre de 2008 como requisito final do semestre. O referido professor sugeriu, pela relevância do tema, que o trabalho fosse melhor desenvolvido em uma monografia e, como o interesse na área fora grande, acatamos a sugestão. Hoje, foi possível dar todo…

elaborando em sete anos, o projeto de um Código Civil, intitulando-o de Esboço. Nesse Esboço havia junção do Direito Civil e do Direito Comercial, tratando o Código em questão, da tutela jurídica do nascituro, revisão do contrato e dissolução do casamento. Na época, observe-se que, Teixeira estava muito a frente do Congresso Nacional da época, que rejeitou de plano o projeto de Código de Teixeira (que posteriormente enlouqueceu). Permaneceu o Brasil sem notícias de um Código Civil,…

conceito de famíla, que se restringia ao pai, mãe e descendentes biológicos, legitimado pelo casamento civil, deve ser esquecido; agora “é importante começar a pensar na família como uma comunidade, constituída em razão da vontade, onde as pessoas buscam a realização pessoal própria e daqueles que as cercam”(CARBONERA, 1999, p. 509), independente se proveio de união matrimonial ou estável, relação homoafetiva, adoção ou outras formas que a família vem apresentando na atualidade, porque…

qual a união estável, que é o ponto de discussão deste trabalho, vem alcançando a tutela jurídica do Estado Democrático de Direito. Pois a união estável é a relação lícita entre homem e mulher que revela a intenção de vida em comum. Ainda que equiparada ao casamento, ha distinção, visto que cada entidade é dotada de estatuto jurídico próprio, sem hierarquia ou primazia. Segundo Diniz (2007, p.18): No moderno direito de família rege-se o principio da “ratio” (razão) do matrimonio e…

importantes setores do direito civil, e não envolve diretamente uma relação entre o Estado e o cidadão. As relações adstringem-se às pessoas físicas, sem obrigar o ente público na solução dos litígios. A proteção às famílias, à prole, aos menores, ao casamento, aos regimes de bens não vai além de mera tutela, não acarretando a responsabilidade direta do Estado na observância ou não das regras correspondentes pelos cônjuges ou mais sujeitos da relação jurídica. 2) Quais os princípios…

em transformação 45 5.2 União homossexual e seus aspectos jurídicos 47 5.3 A Adoção por Casais Homossexuais 50 5.4 Adoção por Homossexual solteiro 54 CONCLUSÃO 57 Referências bibliográficas 59 INTRODUÇÃO Existem diferentes relações que envolvem o Direito de Família, compreendida em nosso sistema como instituições fundamentais para uma vida em sociedade e, portanto protegida juridicamente pela Constituição Federal. Algumas dessas relações são: o casamento formado pelos cônjuges,

diferença entre casamento e união estável? O texto ficou bem grande, mas foi necessário, devido à complexidade do assunto. Eu havia dividido este texto em três partes, mas achei melhor uni-las em um único artigo. Como veremos, união estável e casamento são bastante diferentes. Você precisa informar-se antes de optar qual será o formato do seu relacionamento. Qualquer dúvida, deixe um comentário que farei o possível para responder! SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Casamento. 3. União…

e jurisprudencial do direito nacional, da perspectiva do direito comparado e da visão da psicanálise em relação ao tema. Percebe-se que, principalmente após o julgamento do STF em maio de 2011, reconhecendo o direito à União Estável como forma de efetivação da família homoafetiva, nasce também para essa entidade familiar o novo direito de adotar um filho conjuntamente. Para se falar sobre a adoção por casais homoafetivos é preciso reconhecer visibilidade para as novas relações, para os…

seus aspectos positivos e negativos sob a visão de alguns estudiosos do direito. Um ponto importante discutido no presente, foi a ausência de dispositivos reguladores da Adoção homoafetiva, visto não ter sido regulada, perdendo o legislador, uma excelente oportunidade. Relatou-se, aqui, um caso de concessão da adoção homoafetiva. Para um melhor entendimento, utilizou-se de doutrinas, jurisprudências, jornais televisivos e escritos, estudos jurídicos, revistas sites. Por fim conclui-se…

valor. Impenhorabilidade. 31. Bem De Família, Penhora. Propriedade Rural. 32. Casamento – Dissolução, Homologação. Divórcio. Japão. página 1 de 39 Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo. Dados extraídos do site www.stj.jus.br . 33. Casamento – Dissolução. Sec. Divórcio. Citação. 34. Casamento, Pessoas. Igualdade. Sexo. 35. CC. Eca. 36. Competência. Vara De Família. Julgamento. União Estável. 37. Danos morais pela ocultação da verdade quanto à…