Convençao Schengen

do Estado Português em relação às populações imigradas contribuíram ainda os tratados e acordos assinados internacionalmente. Dentro desses compromissos podemos salientar alguns tais como: a Convenção de Genebra (1954), o Protocolo de Nova Iorque (1967), a Convenção de Dublin (1990) e os Acordos de Schengen, com o objectivo de estabelecer uma política comum no que diz respeito à emissão de vistos, cooperação policial e circulação de pessoas no espaço comunitário. Sónia Almeida Araújo …

existindo diferentes acepções que correspondem igualmente a perspectivas diversas decorrentes de tradições e disciplinas académicas que desde a filosofia clássica discorrem sobre o seu significado. Segundo Umberto Eco: «Tem-se um signo quando por convenção preliminar qualquer sinal é instituído por um Código como significado (…) Um signo é uma correlação de uma forma significante com uma (ou com uma hierarquia de) unidade que definimos como significado. Nesse sentido, o signo é sempre…

prosseguindo-se a luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos. Será dada especial atenção ao reforço das relações com os Estados membros da União Europeia, especialmente em decisões que resultem do ajustamento do Tratado de Schengen. O Governo considera prioritário o reforço do combate à sinistralidade rodoviária, avaliando o sistema em execução e reforçando, em coordenação com as instituições da sociedade civil, a aposta na prevenção e na fiscalização…

em viver num universo aberto. A questão já não se põe em termos de oposição: abertura versus identidade, mas sim a da gestão da identidade, verdadeiro sósia da comunicação. Observamo-lo bem, por exemplo, na Europa, onde a aplicação da convenção de Schengen prova todos os dias que em matéria de abertura de fronteiras a prudência se impõe. O espaço de Shengen deveria fazer-se "naturalmente", na continuidade da liberdade de circulação de mercadorias e de capitais e na linha do…

ser humano parece ter nascido com o desejo de viajar. Segundo MUÑOZ (1993), em 1841, na Inglaterra, quando o senhor Thomas Cook organizou uma viagem de ida e volta LeicesterOughrough-Leicester, reunido 540 clientes, com a finalidade de irem a uma convenção de exalcoólatras, inaugurou a primeira viagem turística de que se tem registro na história. O senhor Cook não obteve nenhum lucro com a organização e venda do seu primeiro produto turístico, - 18 - mas percebeu o potencial do…

noventa178. Até 1995 era inexistente qualquer referência às questões da imigração nos programas de governo, com excepção da Lei nº 4-A/81 de 6 de Maio.179 Até 95, o governo centra-se nas questões relacionadas com a União Europeia e a adesão aos acordos de Schengen em 1991 e ainda duas medidas de política activa180. Se do ponto de vista da política de entrada de estrangeiros, o quadro foi marcado por algum reforço das restrições formais e pela ideia de combater a imigração irregular, a…

telefone no ouvido e disca o número de Joona Linna. Mais uma vez ouve a ligação cair no correio de voz. Pousa o telefone e confere o relógio. Na porta ao lado uma voz cansada tenta lidar com um mandado de prisão europeu e o Sistema de Informação Schengen. Petter Näslund entra no escritório de Carlos e, pigarreando cautelosamente, apoia-se em uma faixa que declara: MONITORAMOS, MARCAMOS O LUGAR E INTERFERIMOS. — Pollock e seu pessoal logo estarão aqui — diz Petter. — Sei ver as…

do valor necessário financiado pelo Executivo e o restante pela União Europeia e o Programa das 324 | RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2013 Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). De acordo com Paula Coelho, esta intervenção tem por base a Convenção de Financiamento do Projecto Nacional de Biodiversidade e Conservação do Parque Nacional do Iona, assinada pelo Executivo e a União Europeia. 7 ͻ Os recursos não renováveis, como o petróleo, podem ser transformados em renováveis caso os…

como os EUA, persistem em não assinar o Protocolo de Kyoto16 sobre o clima. Porém, este seu posicionamento dos Estados Unidos, não constituiu um entrave para que o mesmo entrasse em vigor, a 16 de Fevereiro de 2005. Os EUA também não assinaram a Convenção de Cartagena sobre Bio-Segurança17 e consideram-se livres de cumprirem qualquer compromisso sobre este tipo de questões. Nesta conformidade é muito provável, que outros países não venham a respeitar os protocolos já assinados em prol da…