Convençao Schengen

forte concentração de desempregados e de famílias oriundas da imigração operária dos "trinta 74 As prisões da Miséria gloriosos",* pudicamente designados como "bairros sensíveis". De fato, sob o efeito dos dispositivos dos tratados de Schengen e Maastricht, que visam acelerar a integração jurídica de modo a assegurar a "livre circulação" efetiva de seus cidadãos, a imigração foi redefinida pelas autoridades dos países signatários como um problema de segurança continental e,…

leste argelino. Mas questões de política interna retardaram a ocupação até abril de 1881, quando 35 mil soldados franceses desembarcaram na Tunísia a pretexto de apoiar o rei contra pretensões golpistas. No dia 8 de junho de 1883, foi assinada a Convenção de La Marsa, estabelecendo um regime de protetorado. Mas, no mesmo instante em que Paris obtinha essa vitória, sofria indigesta derrota em outra parte. Em 1882 os franceses perderam seu tradicional espaço de influência no Egito para o…

Independência das Colónias Americanas).  Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.  Internacionalização da problemática dos Direitos do Homem:  Carta das Nações Unidas.  Declaração Universal dos Direitos do Homem.  Conselho da Europa.  Convenção Europeia dos Direitos do Homem.  Acta Final de Helsínquia.  Carta de Paris para uma Nova Europa. o Direito Público e Direito Privado:  Os principais critérios de distinção são:  Critério da natureza dos interesses: …

site oficial http://www.frontex.europa.eu. (NA). do Tratado de Schengen, no Luxemburgo, firmado por seus próprios países.8 O Tratado de Schengen, assinado a 26 de março de 1995, colocou em vigor as medidas destinadas a tratar dos problemas de segurança das fronteiras externas dos paísesmembros localizados dentro dos limites da União Européia. Ao mesmo tempo que, no interior do território abrangido pelo Tratado de Schengen, a movimentação e as viagens de seus cidadãos são…

imigrantes que não se encontrem protegidos pela assinatura do Tratado de Schengen, no Luxemburgo, firmado por seus próprios países.{8} O Tratado de Schengen, assinado a 26 de março de 1995, colocou em vigor as medidas destinadas a tratar dos problemas de segurança das fronteiras externas dos paísesmembros localizados dentro dos limites da União Européia. Ao mesmo tempo que, no interior do território abrangido pelo Tratado de Schengen, a movimentação e as viagens de seus cidadãos são…

Professor José Graziano como Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); Robério Silva como Diretor-Executivo da Organização Internacional do Café e Bráulio Ferreira de Souza Dias como Secretário-Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica. A um só tempo, essas eleições refletem o engajamento do Brasil com o sistema multilateral e a confiança que a comunidade internacional deposita nesses brasileiros, por seus méritos pessoais e…

edital, ementa, exposição de motivos, informação, instrução, lei, memorando, mensagem, ofício, ordem de serviço ou instrução, parecer, petição, portaria, regulamento, relatório, requerimento, resolução, telegrama, telex, voto. • consulta • convenção • decisão • diploma • ementa • estatuto • fórmula • guia • indicação • manifesto • memorial • moção • norma • notificação • procuração • proposição • protocolo • provisão • recomendação • registro…

crescimento demográfico exponencial que caracteriza os países do Sul, nomeadamente a África e o Médio Oriente; as correntes migratórias no sentido Sul-Norte, que se apresentam para muitos como uma ameaça política para a Europa, a que os Acordos de Schengen não parecem dar resposta; o preocupante envelhecimento das populações europeias, com a perda de dinamismo e todas as consequências económicas e sociais daí resultantes, cujos efeitos já hoje se fazem sentir mas que, muito em…

decreto, edital, ementa, exposição de motivos, informação, instrução, lei, memorando, mensagem, ofício, ordem de serviço ou instrução, parecer, petição, portaria, regulamento, relatório, requerimento, resolução, telegrama, telex, voto. • consulta • convenção • decisão • diploma • ementa • estatuto • fórmula • guia • indicação • manifesto • memorial • moção • norma • notificação • procuração • proposição • protocolo • provisão • recomendação • registro Degrau Cultural • • requisição termo…

“ideia da Europa”, um avanço significativo foi a elaboração do Tratado de Amsterdã em 1997 (entrou em vigor em 1999) e a incorporação do Acordo de Shengen. Inicialmente, assinado em 1985 por Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e Países Baixos, Schengen visava eliminar os controles fronteiriços entre os Estados signatários e permitir a livre circulação de pessoas. De 1985 a 1995, quando o Acordo entrou em vigor, houve a adesão de novos Estados, à exceção da Irlanda e do Reino Unidos.…