Convençao Schengen

Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE. A UE instituiu um mercado comum através de um sistema padronizado de leis aplicáveis a todos os Estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui 22 estados-membros e 4 estados não membros da UE) foram abolidos os controlos de passaporte.16 As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais,17 legislar assuntos…

para o qual foram criadas: OMC, OMS, OIT | Dentre os atos que podem ser celebrados pelas Organizações Internacionais tem-se: • A possibilidade de firmar tratados internacionais, de acordo com o estipulado no artigo 2º da Convenção de Viena sobre direito dos tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986. • Para o cumprimento das suas atividades no âmbito internacional as Organizações Internacionais são…

população de 33,7 milhões de habitantes, possuindo um PIB de US$ 59,2 bilhões, com exportações no valor de US$ 18,0 bilhões e importações alcançando os US$ 24,3 bilhões. -EFTA: corresponde a Associação Europeia de Livre Comércio foi constituída pela Convenção de Estocolmo assinada em 04 de janeiro de 1960, tendo como primeiros parceiros Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte). EFTA surgiu como uma…

Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE. A UE instituiu um mercado comum através de um sistema padronizado de leis aplicáveis a todos os Estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui 22 estados-membros e 4 estados não membros da UE) foram abolidos os controlos de passaporte. As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, legislar assuntos comuns na…

Seguem as principais conferências do Conselho Europeu e uma visão geral da União Europeia. Cimeira de 1960 - Houve diversas reuniões nesse ano e importantes decisões foram tomadas, entre as quais figuram: - Assinatura, em Estocolmo, Suécia, da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), constituída pela Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido. - Entrada em vigor do Fundo Social Europeu. -A Organização Europeia de Cooperação…

regentes da República, bem como todos os Pactos, Convenções, Tratados e Documentos internacionais de Direitos Humanos aderidos ao ordenamente pátrio interno, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948 pela ONU, e principalmente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos adotada recentissimamente pelo próprio Presidente Itamar Franco, através de Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União em 9.11.92, onde o item 3 do artigo 4,…

Global Portugal - Sistema Laboral (Setembro 2012) 1. Enquadramento e decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária), sendo o mais comum o contrato colectivo de trabalho, Portugal é um país moderno, com um mercado de trabalho convenção celebrada entre os sindicatos e as entidades atractivo e um ambiente laboral tranquilo, apresentando um patronais, que tem por objectivo regulamentar a actividades conjunto de vantagens competitivas para os investidores dos…

países candidatos a entrar na UE. Em 1989, as Nações Unidas adoptaram a Convenção dos Direitos da Criança (CDC), que foi ratificada por todos os países, com excepção dos Estados Unidos da América e da Somália. Esta convenção é um marco na história dos direitos das crianças, visto que é o primeiro instrumento internacional vinculativo neste campo. Qual a importância da Convenção dos Direitos da Criança? A Convenção trouxe uma série de alterações no campo da protecção dos direitos…

realizada em abril deste ano pelo país para país. A Convenção da ONU sobre os Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos se Direitos a mostraram favoráveis à redução. Outros 6% se a disseram contra, e 1% não opinaram. da definição de Criança uma apenas idade recomenda mínima para Brasil: maioria é favorável à redução imputabilidade penal, sem especificar qual, e a O única Convenção Cardozo, declarou ser contrário à redução…

artigos BDRE Base de Dados de Recenseamento Eleitoral CADH Convenção Americana dos Direitos do Homem CADHP Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos CC Código Civil CDC Convenção sobre os Direitos da Criança CDDD Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes CDDI Carta dos Direitos dos Doentes Internados CDFUE Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia CDHB Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina CDPD Carta dos…