Convençao Schengen

Os esforços do novo presidente conduziram, em 1986, à assinatura do Acto Único Europeu, que previa, para 1993, o estabelecimento de um mercado único onde, para além de mercadorias, circulassem livremente pessoas, capitais e serviços. (Acordo de Schengen) O Tratado da União Europeia [assinado na cidade de Maastricht] que entra em vigor em 1993, ao mesmo tempo que o mercado único, estabelece uma União Europeia (EU) fundada em três pilares: o comunitário, de cariz económico (o mais…

Iaundé, os primórdios de um papel internacional Com os seus destinos a unirem-se no continente, os Estados fundadores da Comunidade Europeia assinam com as suas antigas colônias africanas, em 1963, uma convenção que garante a estas últimas certas vantagens comerciais e ajudas financeiras. A Convenção de Lomé, que se seguiu à de Iaundé, aplica-se atualmente a 70 países da África, das Caraíbas e do Pacífico, tornando a União Europeia a maior fonte de ajuda pública ao desenvolvimento. A…

Iaundé, os primórdios de um papel internacional Com os seus destinos a unirem-se no continente, os Estados fundadores da Comunidade Europeia assinam com as suas antigas colónias africanas, em 1963, uma convenção que garante a estas últimas certas vantagens comerciais e ajudas financeiras. A Convenção de Lomé, que se seguiu à de Iaundé, aplica-se actualmente a 70 países da África, das Caraíbas e do Pacífico, tornando a União Europeia a maior fonte de ajuda pública ao desenvolvimento. A…

Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE. A UE instituiu um mercado comum através de um sistema padronizado de leis aplicáveis a todos os Estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui 22 estados-membros e 4 estados não membros da UE) foram abolidos os controlos de passaporte. As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, legislar assuntos comuns na…

de cooperação na Europa. Pronunciam-se a favor da criação de uma "Assembleia Europeia". 1949 - 27-28 de Janeiro Na sequência do Congresso de Haia, é criado o Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. No mesmo ano, começa a ser redigida a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Assinada em Roma em 1950, entrará em vigor em Setembro de 1953. 1950 - 9 de Maio Robert Schuman propõe que a França e a República Federal da Alemanha ponham em comum os seus recursos de carvão e de…

experiência internacional............................................................................................... 3.2.1 Documentos internacionais .................................................................................... 3.2.1.1 A Convenção de Palermo.............................................................................. 3.2.1.2 Documentos europeus................................................................................... 3.3 A questão empírica da…

sem poderes, decidiu fugir com a sua família, mas ele foi reconhecido de volta a Paris. Em 12 de janeiro de 1793, sendo condenada a sua traição, ele foi executado. Em 20 de setembro de 1792, a convenção nacional aboliu a monarquia e declarou a França uma república.43 Devido à iminência das guerras, a convenção nacional criou oComitê de Salvação Pública controlado por Maximilien Robespierre do Partido dos Jacobinos, para atuar como executivo do país. Sob Robespierre o comitê iniciava o…

reflectir importantes vantagens para o turismo. São eles: 1. O Acordo de Schengen e a liberdade de circulação de pessoas O Tratado de Roma considerava já como uma das acções a implementar para a construção da UE, a liberdade de circulação de pessoas. Porém, por razões de natureza política e de segurança, a implementação e o exercício desta liberdade só foi plenamente conseguido há poucos anos. Em 14 de Junho de 1985, em Schengen, cidade fronteiriça do Luxemburgo, foi assinado…

cultural as visitas a museus, exposições temporárias, sítios arqueológicos e unidades etnográficas devem ser um complemento ao contacto direto com o meio envolvente e com a população local, que é a principal detentora dos usos, costumes e tradição Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada pela UNESCO em 1972, estabeleceu um sistema de proteção mundial do património cultural e natural de valor universal excepcional. • Atualmente esta Lista conta…

democracia parlamentar, do direito, da justiça social e à proteção dos direitos humanos. A Ata Única Européia (fevereiro de 1986) manifestou a intenção de atuar pela democracia, com base nas constituições e legislação dos Estados Membros, a Convenção européia de proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais e os direitos recolhidos na Carta Social Européia, especialmente no que diz respeito à liberdade, igualdade e justiça social.[25] A idéia européia é formulada de…