Convençao Schengen

decreto, edital, ementa, exposição de motivos, informação, instrução, lei, memorando, mensagem, ofício, ordem de serviço ou instrução, parecer, petição, portaria, regulamento, relatório, requerimento, resolução, telegrama, telex, voto. • consulta • convenção • decisão • diploma • ementa • estatuto • fórmula • guia • indicação • manifesto • memorial • moção • norma • notificação • procuração • proposição • protocolo • provisão • recomendação • registro Esta apostila é uma síntese dos…

Tratado de Amsterdã, a qual afetou a vida dos cidadãos europeus, foi a eliminação do controle de passaportes nas fronteiras dos Estados dos blocos. Isso foi possibilitado pela comunitarização da livre circulação de pessoas, estabelecida pelo Acordo de Schengen em 1990 (OLIVEIRA, 1999, p 123). 75 No que tange ao que o Tratado de Amsterdã tinha de novo, este criou a “cláusula de suspensão”, que implicava na punição de qualquer Estado -Membro que desrespeitasse algum dos princípios da…

para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promoveu em 1972 um tratado internacional denominado Convenção sobre a protecção do património mundial, cultural e natural visando promover a identificação, a protecção e a preservação do património cultural e natural de todo o mundo, considerado especialmente valioso para a humanidade. Como complemento desse tratado foi aprovada em 2003 uma nova convenção, desta vez especificamente sobre o património cultural imaterial. O sistema português…

entre 1945 e 1973 O crescimento económico e a estabilidade das relações internacionais conseguidos neste período foram tais que possibilitaram reflexos, por exemplo, no aumento dos dias de férias dos trabalhadores e em 1970 a OIT aprovou uma convenção que elevou para três semanas o período de férias pagas. Assim, os efeitos produzidos a nível do turismo, do lado da procura, pelas alterações anteriormente referidas operaram-se por via: 1º - do tempo livre: decorrente da…

decisivas, nos anos seguintes, para a consolidação do processo de integração europeu, tais como a abolição das barreiras aduaneiras, em 1º de janeiro de 1968, a liberação da circulação de pessoas, em 18 de junho de 1985, por intermédio do Acordo de Schengen, a adoção do Euro como moeda única, a partir de 1990, e a progressiva incorporação de novos países39. Contudo, conforme pondera Chiti (2013), no desenho traçado nos Tratados de 1957, a estrutura de funcionamento da administração…

instituições e do seu funcionamento (democraticidade) e à conjugação de diferentes interesses (operacionalidade), gerando muitos problemas na criação de uma verdadeira política externa, harmonizada. O projecto de uma Constituição Europeia, resultante da Convenção para o Futuro da Europa, em 2002, que previa a criação de um Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu, responsável pelas posições em matéria de política externa, acabou por não ser aprovado, por não ter sido ratificado por…

político planetário, atento à dimensão mundial dos problemas e defensor de valores benéficos para todos os indivíduos em todo o mundo. O facto é que as diversas instituições desenvolveram as suas próprias ferramentas para atingir estes objectivos: a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, diversas Convenções-quadro, programas de integração, medidas para constituir mercados comuns, etc. O trabalho das instituições europeias assenta em valores que desempenham um papel fundamental…

perdidos a favor do Estado que, pela sua natureza ou características, possam vir a ser utilizados na prática de outras infracções, devendo ser destruídos no caso de não oferecerem interesse criminalístico, científico ou didáctico. 4 – Na falta de convenção internacional, os bens ou produtos apreendidos a solicitação de autoridades de Estado estrangeiro ou os fundos provenientes da sua venda são repartidos entre o Estado requerente e o Estado requerido, na proporção de metade. 120…

2002 uma nova tarefa: identificar possíveis mudanças na classificação fiscal de suas mercadorias em razão à alteração do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias que afeta grande parte dos códigos. As alterações, resultado da Convenção Internacional do Sistema Harmonizado, incluiu 372 aperfeiçoamentos que têm entre os fatores que os origina, progresso tecnológico, padrões de comércio, adaptações para uniformização da aplicação, além da criação de novas suposições…

cidadãos de diferentes origens não são Charlie. Evidentemente, por razões diferentes. Depois dos atentados, a filha de Le Pen, actual líder da Frente Popular, um dos mais fortes da extrema direita europeia, voltou a defender a saída da França do espaço Schengen e a adopção de políticas migratórias agravadas. Há quem acredite que os tristes episódios podem dar vazão ao extremar de posições. É interessante o facto de a imprensa e a opinião pública realçarem quase sempre a origem dos…