Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado Com

governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.[2]O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul.[3]Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes anti-apartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais…

sócio-econômica e psicológica da vítima) e a demanda (o cliente, aquele que se beneficia pela impunidade e até mesmo por uma cultura machista). As consequências desse crime para as vítimas são muitas, tanto físicas quanto psicológicas. E a reintegração social desta criança ou adolescente geralmente é um processo complexo e lento. O crime é tipificado e a penalidade estabelecida no Código Penal. Há previsão também na ECA e em várias normas internacionais, além de projetos de lei que…

criminosos que oferecem empregos com alta remuneração. Esses “agentes” atuam em escala regional, nacional e internacional, privando a liberdade de indivíduos que sonham um futuro melhor. De acordo com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, o tráfico humano é caracterizado como: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o…

fica evidenciada a complexidade do crime de trabalho escravo, que envolve outros delitos a ele conectados, o que exige uma atuação rápida e eficiente no combate a essa prática, que se perpetua em virtude do capitalismo, da impunidade, das precárias condições de vida dos trabalhadores, da reincidência destes no aliciamento, da falta de políticas sociais etc. Sendo assim, é necessário que o Governo dê maior apoio aos órgãos estatais e às ONGs que atuam contra a escravidão, para que…

ser vítimas de um crime, com largas "cifras negras" em Portugal, até que se consiga conjugar todos os esforços para minimizar o flagelo. Pelo menos assim o deixou entender Almeida Rodrigues, na abertura do Congresso Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, que decorre até hoje em Loures, adiantando que Portugal é, simultaneamente, país de destino e de origem das vítimas. "Decorridos mais de cinco anos da convenção de Palermo [Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado…

antigas da humanidade, no entanto, infelizmente, é ainda muito comum e talvez mais lucrativo nos dias atuais. É conceituada, segundo o art. 3º do Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoa, especialmente Mulheres e Crianças, elaborado na chamada Convenção de Palermo em 2000, como sendo: “[...] o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à…

direitos naturais e imprescritíveis à opressão, em vista dos quais se constitui toda a associação política legítima.Na realidade, a Déclaration tinha dois grandes precedentes: os Bills of rights de muitas colônias americanas que se rebelaram em 1776 contra o domínio da Inglaterra e o Bill of right inglês, que consagrava a gloriosa Revolução de 1689.Do ponto de vista conceptual , não existem diferenças substanciais entre a Déclaration francesa e os Bills americanos, dado que todos…

maneira igualitária no mundo globalizado, os países que controlam a produção cultural em massa acabam por instaurar um padrão comportamental e produtivo. Desse modo há uma imposição desigual de valores específicos, coordenada por uma pequena parcela de nações. É o caso da hegemonia dos Estados Unidos, que ao se tornarem potência econômica e política, passaram a ditar modelos a serem seguidos pelo restante do mundo. Como exemplos, destacam-se o perfil do cinema de Hollywood, hábitos…

internacionais de direitos humanos nos seus ordenamentos nacionais, a incluírem uma abordagem de direitos humanos em programas e políticas de desenvolvimento, a adotarem medidas de luta contra a violência sobre as mulheres e as crianças e a reforçarem a cooperação a nível internacional nos fora das Nações Unidas. Em reuniões subsequentes, os Estados membros da CPLP têm vindo a renovar o seu compromisso com estes princípios fundamentais dos direitos humanos para o reforço da paz, da…

Avanços e retrocessos no combate à violência contra a mulher: O contexto de surgimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) » Milton Carvalho Gomes Nas últimas três décadas ocorreram grandes avanços no que diz respeito aos direitos das mulheres, especialmente relacionados ao combate á violência contra elas. A maior parte das mudanças foi no campo de vista normativo, ou seja, a legislação vem atendendo antigas reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas. Embora…