Convencão 184

igualmente equivalentes. É portanto, indiferente falar-se que duas taxas de juros são proporcionais ou que são equivalentes. 1.1.6 JURO EXATO Chama-se juro exato aquele que é obtido quando o período (n) está expresso em dias e quando é adotada a convenção de ano civil. Ex.: Qual o juro exato de um capital de US$ 10.000,00 que é aplicado por 40 dias à taxa de 36% a.a.? = = US$ 394.52

órgãos internacionais de solução de controvérsias foram provocados para resolver a questão. Esse caso inicia-se com a permissão pelo Reino Unido da construção de uma instalação nuclear pela firma British Nuclear Fuels Ltd. (BNFL), em Sellafield, a 184 km da costa da Irlanda A empresa já detinha uma usina chamada THORP1 e tratava os combustíveis nucleares irradiantes afim de produzir um combustível nuclear misto, à base de óxido de urânio e óxido de plutônio, conhecido como MOX.…

jurídicos". Celso Duvivier de Albuquerque Mello, discorrendo sobre a grande imprecisão terminológica dos tratados, faz interessantes observações: "Tratado – é utilizado para os acordos solenes, por exemplo, tratado de paz. Convenção – é o tratado que cria normas gerais, por exemplo, convenção sobre mar territorial. Declaração – é usado para os acordos que criam princípios jurídicos ou "afirmam uma atitude política comum." (Ex.: Declaração de Paris de 1856). Ato – quando estabelece…

valorização do trabalhador no ambiente de trabalho deverá ter cada vez mais êxito. Deste modo, a segurança e a saúde do trabalhador devem ser tratadas como uma prioridade, fazendo necessárias as medidas de prevenção e proteção. Segundo o Artigo 6º da Convenção Internacional sobre a Segurança e Saúde na Construção, “Deverão ser adotadas todas as precauções adequadas para garantir que todos os locais de trabalho sejam seguros e estejam isentos de riscos para a segurança e saúde dos…

Última atualização: 18/03/11 Copyright © Associação BM&F – Direitos de Edição reservados por Associação BM&F. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 1 Matemática Financeira A partir do cálculo da taxa de juros, é possível calcular diretamente o montante de juros, observe:  Cn   1  C0  ‐ sendo a fórmula da taxa de juros dada por: i   

obrigatória no Registro de Imóvel, contendo a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade. A estruturação e regência do condomínio por Convenção, aprovada por 2/3 (dois terços) dos condôminos, registrada no Registro Imobiliário. Definição da maneira de utilização da propriedade pelos condôminos, proibindo certas condutas, sujeitando o condômino que descumprir as determinações…

empresas que serão consolidadas. Para que se produza uma informação contábil consistente, é necessário que tais empresas tenham critérios contábeis uniformes quanto à classificação, avaliação e registro dos ativos, passivos, receitas e despesas. A convenção da consistência é , pois, pré requisito básico das técnicas de consolidação. 12 – O que deve ser feito quando empresas controlada e controladora não observam critérios contábeis uniformes? Como o procedimento de consolidação…

convertida no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta de 1988. O direito de propriedade das populações não integradas na comunhão nacional sobre as terras que tradicionalmente ocupam já era reconhecido pelo art. 11 da Convenção n. 107/57 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto n. 58.824/66, sendo certo que, já à época, uma vez aprovados pelo Poder Legislativo, os tratados e convenções internacionais ingressavam no…

especificação, como, para ilustrar, a proteção dos refugiados (Convenção e Protocolo relativos ao estatuto dos refugiados – ONU, 1951 e 1966, respectivamente), das mulheres (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – ONU, 1979; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, 1994; Declaração de Pequim, 1995), dos povos e comunidades tradicionais (Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização…

2009 percebendo piso salarial da categoria, nos termos das anexas CCT’s. Dessa forma, durante o exercício das funções de cobradora a reclamante cumpria jornada de trabalho de 7h20min diárias, e posteriormente 7h diárias, conforme estipulado na convenção coletiva da categoria (cópia em anexo), restando dessa forma também impugnada a jornada descrita na exordial. Mesmo que assim não fosse, pelo desempenho de atividade em sobrejornada, o reclamante recebia o devido pagamento, com…