Convencao De Budapeste

Ministério da Justiça. Conselho nacional de Combate à Pirataria. III Relatório de Atividades. Dez./2006.Disponível em: http://www.mj.gov.br. Acesso em: 20/02/07. 12 salientar que referido projeto recebeu grande influencia da convenção sobre cibercrime (de Budapeste), firmada pelos países da Europa e outros interessados, como os EUA. 4. A atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade informática Muito tem sido feito no que tange à atuação dos órgãos incumbidos do…

Desenvolvimento de Recursos Humanos para o Século XXI (1997), a Conferência Mundial sobre o Ensino Superior no século XXI: visão e ação (1998), a Declaração sobre a Ciência e o Uso do Conhecimento Científico, firmada na Conferência Mundial sobre Ciência de Budapeste (1999) e publicada no ano de 2003, no Brasil, sob o título A ciência para o século XXI: uma visão e uma base de ação. Mais recentemente, citamos a Conferência Mundial sobre Ensino Superior 2009: as novas dinâmicas do Ensino…

bem, sofria com a desvalorização da moeda húngara, o pengő, considerada uma das mais altashiperinflações conhecidas. Esgotados com os índices econômicos cada vez piores e com os governos de Enrö Gero e Mátyás Rákosi, a população tomou as ruas de Budapeste na noite de 23 de outubro de 1956. O objetivo desse levante era o fim da ocupação da União Soviética e a implantação do "socialismo verdadeiro". Houve um confronto entre autoridades policiais e manifestantes e durante esse confronto,…

CONCRETIZADORAS DA CLÁUSULA DO “DUE PROCESS OF LAW”. CARÁTER GLOBAL E ABRANGENTE DA FUNÇÃO DEFENSIVA: DEFESA TÉCNICA E AUTODEFESA (DIREITO DE AUDIÊNCIA E DIREITO DE PRESENÇA). PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS/ONU (ART. 14, N. 3, “D”) E CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS/OEA (ART. 8º, § 2º, “D” E “F”). DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR, AO RÉU PRESO, O EXERCÍCIO DESSA PRERROGATIVA ESSENCIAL, ESPECIALMENTE A DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, AINDA…

Noruega, Gro Harlem Brundtland. Essa comissão realizou estudos sobre os problemas globais relacionados ao meio-ambiente e desenvolvimento6. Somente depois da descoberta do buraco na camada de ozônio sobre a Antártida, ocorreu a assinatura da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, em 1985, e o Protocolo de Montreal, em 1987 (VIOLA, 2005, p. 184). Em 1987, a UNCED publicou o relatório Brundtland, um documento chamado “Nosso Futuro Comum”, que foi transformado num…

dentro do sistema das Nações Unidas, responsável mundialmente pelo zelo aos direitos dos criadores e titulares da Propriedade Intelectual. Ainda na esfera internacional, a Convenção de Berna, que fixou diretrizes basilares da proteção moral e patrimonial dos direitos do autor, é a principal norteadora do instituto. A convenção, “assinada e promulgada pelo Brasil, é lei interna em plena vigência e validade.” Também de importante contexto histórico internacional, no que compete a…

surge a República em 1792, iniciando deste modo a fase da Democracia Social e de medidas radicais postas em prática pelo governo da Convenção jacobina. Iniciava assim a segunda fase da Revolução francesa. I.4.4.2 : 2a Fase: 1792-1795 Governo da Convenção Jacobina (fase do medo ou do terror, instituição da República e da Democracia Social) O periodo da Convenção Jacobina (1792-95) foi igualmente apelidado como a fase do medo ou do terror45 e da Democracia social, devido à…

Antônio Joaquim Franco Velasco, do “Retrato de D.João VI” por Jean Baptiste Debret e da “Vista da Fazenda da Mandioca” por Thomas Ender. (43) ! 15 Série Iniciação Data Mundo 16 Política/Administração ! Assinatura de convenção que submete o território do Oregon à dupla cidadania norte-americana e britânica. (14) 1818 1819 América ! Publicação de “O mundo como vontade e como representação”, de Schopenhauer. (5) ! Fundação da República…

indivíduos. O termo arquétipo não tem por finalidade denotar uma ideia herdada, mas sim um modo herdado de funcionamento psíquico. São eles: a persona, a sombra, a anima e o animus. Persona, máscara usada pelo indivíduo em resposta às solicitações da convenção e da tradição social e às suas próprias necessidades arquetípicas internas. São como imagem representativa do arquétipo de adaptação, pois somente através da persona é que o indivíduo consegue se adaptar ao mundo. Sombra,…

Italiana ou AOI); além disso, expôs a fraqueza da Liga das Nações como uma força de manutenção da paz. Tanto a Itália quanto a Etiópia eram países membros da organização, mas a Liga não fez nada quando a guerra claramente violou o seu Décimo Artigo da Convenção.30 Guerra Civil Espanhola (1936–1939)[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Guerra Civil Espanhola As ruínas de Guernica, Espanha, após os bombardeios. A Alemanha e a Itália deram apoio à insurreição…