Convencao De Budapeste

Jayme é, desde 2004, Vice-Presidente do Conselho de Curadores da Academia de Haia de Direito Internacional. Ele é o primeiro vencedor do Estado Prêmio de Investigação de BadenWuerttemberg (1989) e doutor honoris causa das universidades de Ferrara, Budapeste, Montpellier, Porto Alegre e Coimbra, também Académicien Titulaire da Academia Internacional de Direito Comparado (Paris) e membro da Filosofia e de História na Academia de Ciências de Heidelberg; membro estrangeiro da Academia…

Jayme é, desde 2004, Vice-Presidente do Conselho de Curadores da Academia de Haia de Direito Internacional. Ele é o primeiro vencedor do Estado Prêmio de Investigação de BadenWuerttemberg (1989) e doutor honoris causa das universidades de Ferrara, Budapeste, Montpellier, Porto Alegre e Coimbra, também Académicien Titulaire da Academia Internacional de Direito Comparado (Paris) e membro da Filosofia e de História na Academia de Ciências de Heidelberg; membro estrangeiro da Academia…

na internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. JESUS, Damásio de. Fundamentos de direito penal informático: Do acesso não autorizado a sistemas computacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2010. MAZONI, Ana Carolina. Crimes na internet e a convenção de Budapeste. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Centro Federal de Brasília, Brasília, DF, 2009. Sites: NOGUEIRA, Sandro D Amatoa. Crimes de Informática. 2ª edição, 2009, Campinas SIEBER, Ulrich, Crimes de Computadores e o direito de…

particularidades tornem inviáveis o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”. 28 Esta definição encontra respaldo na Convenção da Basiléia, na Agenda 21, no Projeto de Lei em tramitação que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também na Lei Estadual do Rio de Janeiro (Lei 4191, 2003). Segundo Girod (1993) apud Lopes (2003), o artigo da Lei…

dos maiores confrontos militares envolvendo capitalistas e socialistas no período da Guerra Fria. Opôs o Vietnã do Norte e guerrilheiros pró-comunistas do Vietnã do Sul contra o governo pró-capitalista do Vietnã do Sul e os Estados Unidos. Após a Convenção de Genebra (1954), o Vietnã, recém-independente da França, seria dividido em duas zonas de influência, como a Coreia, e estas zonas seriam desmilitarizadas e mantidas cada uma sob um dos regimes (capitalismo e socialismo). Foi…

com a figura do acesso não autorizado”. “Essas condutas têm sua repressão penal justificada em razão de se elevar à categoria de bem jurídico a normalidade do funcionamento dos sistemas públicos e particulares e atende, ainda, ao art. 5º da Convenção de Budapeste”. P.82. Item 4.2.7. Engenharia social e phishing Engenharia social é todo método de mascarar a realidade para explorar ou enganar a confiança de uma pessoa detentora de dados importantes a que se quer ter acesso. É o…

regiões do território alemão, como Stuttgart e a região do Rhur, chegando até o Rio Elba, 100 km ao sul de Berlin. Por outro lado, na frente oriental, no sul da região do Danúbio, os soviéticos, apesar da forte resistência nazista, tomaram Budapeste, na Hungria. O caminho abria-se. A partir daí, mais ao norte, o exército soviético preparava-se para invadir Berlin, culminando com a chegada aos subúrbios da capital alemã em 21 de abril de 1945. Hitler suicida-se em 30…

tradicionais (CRUZ, 2006, p. 15). Prejuízos de caso pensado (sabotagem): segundo Fraga (2001), as sabotagens são entendidas no direito brasileiro e no direito internacional, e são chamadas de “sabotagens informáticas”. Segundo o Artigo 5º da Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa o conceito de sabotagem informática tem estrita relação com a ação danosa e grave de obstruir indevidamente (ou seja, sem autorização) as funções que tornam operacionalizado um sistema de…

substituiu a dita figura por decisões ou decisões-quadro. ACEITAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Acto pelo qual um Estado ou outro sujeito de Direito Internacional estabelece, no plano internacional, o seu consentimento a ficar vinculado por uma convenção. Na prática é frequente a utilização desta designação (a par de aprovação) para o acto que sendo equivalente à ratificação (no sentido em que exprime o consentimento do Estado a ficar vinculado), é no entanto praticado por outro órgão…

Nesses casos, quais os documentos necessários para exportar? As espécies ameaçadas de extinção e outras que estão sujeitas à regulamentação e controle de comércio estão listadas nos anexos do Decreto-Lei nº 76.623, de 17/11/75 3 que promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES). Para esses casos são necessárias a Licença CITES ou a Licença de Exportação Normal. A Autoridade Científica do Estado de Exportação,…