Convencão 184

........................................................................pag.177 GABARITO DIREITOS HUMANOS .........................................................................................................................................pag.184 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ..................................................................................................................pag. 185 GABARITO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ........................................

oportunidades os conceitos de fluência e contagem de prazos (por exemplo art. 184,§ 2º, 240, 242 e 738). O prazo flui (corre) a partir do momento em que existe. Conta-se o prazo a partir do momento em que é computado para fins de própria extinção. Os prazos contados em minutos e horas contam-se de minuto a minuto (art. 132,§4º, CC); os prazos processuais contados em dias contam-se excluindo o dia do começo e incluindo do vencimento (art. 184, caput, CPC) e os prazos contados em meses e…

de disponibilidade econômica ou jurídica. Ainda com relação a questões trabalhistas, o STJ concluiu ser obrigatório declarar ao “Leão” o que for recebido em virtude de convenção coletiva que reduz benefícios. Para o ministro Luiz Fux, “o abono salarial com esse teor [substituição de benefícios por verbas acordadas em convenção] é, em essência, salário corrigido, sendo indiferente que a atualização se opere por força de decisão judicial ou de transação”. O STJ também está atento à…

adquirir um caráter global. Ainda, conceitos clássicos de Direito Internacional DOTTI, René Ariel. Política criminal ambiental na Amazônia: preservação do ambiente e sobrevivência humana. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo. n. 59, p. 184-222, Mar.abr. 2006. p. 190. 3 É verdade que houve uma diminuição em relação ao ano anterior, mas especialistas crêem que a redução se deu em virtude de desaquecimento da economia. Ver: AMAZONIA.ORG.BR, Desmatamento 2004-2005…

pagamento em dobro destes dias, conforme súmula do nº 444 do TST. “É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas”. Nesse sentido entende…

segurança de uma caldeira? 120. Explique o funcionamento de uma caldeira elétrica 121. Qual o profissional habilitado a fazer inspeção em caldeiras? 122. Que é atmosfera perigosa? 123. Sobre o que versa a BS8800? 124. Sobre o que versa a Convenção OIT 174? 125. Que é hidrargirismo? 126. Que é saturnismo? 127. Que é pneumoconiose? 128. Que é benzolismo? 129. Que é silicose? 130. Que é asbestose? 131. Que é aluminose? 132. Explique a fase do macaco, do leão e do…

de segurança de uma caldeira? 119. Explique o funcionamento de uma caldeira elétrica 120. Qual o profissional habilitado a fazer inspeção em caldeiras? 121. Que é atmosfera perigosa? 122. Sobre o que versa a BS8800? 123. Sobre o que versa a Convenção OIT 174? 124. Que é hidrargirismo? 125. Que é saturnismo? 126. Que é pneumoconiose? 127. Que é benzolismo? 128. Que é silicose? 129. Que é asbestose? 130. Que é aluminose? 131. Explique a fase do macaco, do leão e do porco em…

segurança de uma caldeira? 120. Explique o funcionamento de uma caldeira elétrica 121. Qual o profissional habilitado a fazer inspeção em caldeiras? 122. O Que é atmosfera perigosa? 123. Sobre o que versa a BS8800? 124. Sobre o que versa a Convenção OIT 174? 125. O Que é hidrargirismo? 126. O Que é saturnismo? 127. O Que é pneumoconiose? 128. O Que é benzolismo? 129. O Que é silicose? 130. O Que é asbestose? 131. O Que é aluminose? 132. Explique a fase do…

segurança de uma caldeira? 120. Explique o funcionamento de uma caldeira elétrica 121. Qual o profissional habilitado a fazer inspeção em caldeiras? 122. Que é atmosfera perigosa? 123. Sobre o que versa a BS8800? 124. Sobre o que versa a Convenção OIT 174? 125. Que é hidrargirismo? 126. Que é saturnismo? 127. Que é pneumoconiose? 128. Que é benzolismo? 129. Que é silicose? 130. Que é asbestose? 131. Que é aluminose? 132. Explique a fase do macaco, do leão e do…

o trabalho forçado. Com efeito, através do Decreto nº 41.721, de 1957, o Brasil promulgou a Convenção nº 29, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprometendo-se a abolir o trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Na mesma trilha, através do Decreto nº 58.563, de 1966, o País promulgou a Convenção sobre Escravatura de 1926, emendada pelo Protocolo de 1953, assim como a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956, obrigando-se perante a…