Convencão 184

Unidas). Muitos tem se preocupado com o que poucos têm respeitado o Copyright, ou mesmo Direito Autoral. A lei nº 9610/98 trás um debate sobre os Direitos Autorais e procura incentivar os usuários a respeita-la. Além disso, no Código penal, no Art. 184, no qual se tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou se preferir uma multa. Há também outros detalhes que qualificam como pirataria e podem até aumentar a pena ou multa, como a reprodução, distribuição, venda e empréstimo total…

protocolo de Quioto. R: O protocolo de Quioto é um acordo internacional criado no âmbito da convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, aprovado na cidade de Quioto, no, Japão, em 1997 e que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis impactos. Ao todo, 184 países ratificaram o tratado até o momento para que haja comprimento…

para afirmar su derecho de expansión” (ZOLO, Danilo. La justicia de los vencedores. De Nuremberg a Bagdad, p. 111). 10 11 12 13 14 ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, p. 26. Convenção de Haia de 29 de julho de 1899. Convenção de Genebra de 06 de julho de 1906. Convenção de Haia de 18 de outubro de 1907. GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg 1945-1946: a gênese de uma nova ordem no direito internacional, p. 30. 15 Ob. cit. p. 58. A…

e as ideias políticas, não ficam, porém, apenas na Inglaterra, elas migram para os Estados Unidos, e encontram ali, um “curso favorável a uma rápida propagação” (Bonavides, 2008, p. 184). E isso os caracteriza como os responsáveis pela “primeira comoção constitucional que abalou o Ocidente.” (BONAVIDES, 2008, p. 184). Mas uma vez é possível perceber as divergências quanto o surgimento do Federalismo, para Dalmo de Abreu Dallari é somente a partir deste momento histórico que o este se…

as receitas e despesas financeiras a que se refere o inciso I do caput, não serão computadas as receitas e despesas financeiras decorrentes do ajuste a valor presente de que tratam o inciso VIII do caput do art. 183 e o inciso III do caput do art. 184 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 8o Se, no período em que deveria ter sido constituída a reserva de incentivos fiscais de que trata o art. 195-A da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a pessoa jurídica tiver apurado…

Concentraç ão Soluções Prof.Franco Soluções  Concentrações das Soluções Expressam a relação Qde de soluto / Qde de solução ou solvente Convenção Índice 1 – Soluto Índice 2 – Solvente Sem índice – Solução Ex.: n1 = quantidade de matéria do soluto; m2 = massa do solvente; V = volume da solução. Principais expressões físicas de concentração de soluções: Concentração em massa (C): Logo:  Onde: C = Concentração da solução m1 = massa do soluto; V = volume da solução. Exercício…

partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. Em hipóteses raras autoriza-se que as partes convencionem a respeito dos prazos (convencionais), mas desde que se trate de regra dispositiva, pois normalmente os prazos se caracterizam como regra cogente e por isso são peremptórios (CPC, art. 182). Essa convenção poderá ser para reduzir ou ampliar o prazo. …

Código aberto (open source) e software livre (free software) não são a mesma coisa, embora todo software que seja free software seja também open source software. Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os…

correrão em cartório ou ainda em secretaria, não havendo suspensão nos sábados, domingos e feriados, segundo dispositivo do artigo 16 da Lei Complementar nº.64/90. É importante afirmarmos também que na contagem dos prazos incidirá o disposto no artigo 184 do Código de Processo Civil, isto para os prazos de natureza processual, e do artigo 132 do Código Civil de 2002, para os prazos de natureza processual, nestes dois casos serão excluídos o dia do começo e incluído o do vencimento.…

despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. Dessa forma, a convenção do condomínio é soberana para fixar a forma de rateio das despesas condominiais, sendo que, na sua omissão, deverá ser adotado o parâmetro objetivo previsto na legislação civil, qual seja a proporção das frações ideais de cada unidade autônoma. Os arts. 33 e 34 da convenção do condomínio réu (vide fls. 69/70 e 123/124) estabelecem que o rateio das despesas…