Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com

como objetivo analisar, a questão da disposição a protetiva internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional, dentre outros. No contexto histórico…

questões comentadas Aula 00 Ricardo Torques APRESENTAÇÃO DO CURSO Iniciamos hoje nosso Curso Completo de Direitos Humanos, abrangendo teoria e questões, com objetivo de prepará-los para o próximo concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT). Em 2009 a banca escolhida foi a ESAF, com uma prova que não comtemplava Direitos Humanos propriamente. Já em 2013 a banca escolhida foi o CESPE e Direitos Humanos figurou de maneira expressa. Acredita-se que mesmo que a prova volte a ser elaborada…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica) Santos – SP Novembro/2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO CRISTIANE ARGERI MARQUES – R.A. 118.325 DAVIDSON MAURÍCIO CORRÊA – R.A. 119.087 HEPHRAIM SIMEÃO ANDRADE – R.A. 128.978 GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652 VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120 WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330 CONVENÇÃO AMERICANA

empoderamento das pessoas com deficiência, numa perspectiva de promoção de seus direitos fundamentais, são os princípios que norteiam a atuação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É nesta perspectiva que celebramos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Ambos, Convenção e Protocolo, são o resultado da mobilização de organizações prestadoras de serviços e defensoras dos direitos das pessoas com deficiência,…

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: UMA REALIDADE MUNDIAL Amanda Gabrielle Siqueira Borges¹ Ana Luíza Braun Ary² Camila Maria Santiago Cavalcante³ Renata Sampaio Holanda Cavalcante4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO 2. SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES – DEFINIÇÃO 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 4. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA 5. PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA HABITUAL 6. CONVENÇÃO DE HAIA 7. PROCEDIMENTO PARA RESTITUIÇÃO DA…

Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher e Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher Helena Omena Lopes de Faria* Mônica de Melo** * Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária Criminal , membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. ** Procuradora do Estado, membro do Grupo de Trabalho de…

DIVERGENCIAS ENTRE A CONVENÇÃO 132 E A CLT1 Saymon da Silva Rodrigues2 Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva3 Resumo As férias anuais correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar para que possa descansar físico e mentalmente, mas que ainda aufere remuneração. Visando proteger a segurança e a saúde no trabalho, a Organização Internacional do Trabalho procura regular de forma igualitária, todas as relações de trabalho no âmbito…

como objetivo analisar, a questão da disposição a protetiva internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional, dentre outros. No contexto histórico…

DIREITO DO MAR1 Bruna Santos Alcântara 1. O QUE VEM A SER DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL? São locais ou até mesmo regiões que nem sempre são bens materiais podendo ser imateriais e que pertencem a todos, ou seja, a toda uma sociedade internacional. Domínio público internacional corresponde a espaços que, embora pertencentes ao poder soberano de um Estado, despertam interesses de outros Estados. Não tem um dono exclusivo nem um único Estado, é direito internacional de…