Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com

INTRODUÇÃO O estudo das fontes do direito internacional tem suscitado várias discusões e divergencias na doutrina internacionalista pela confusão existente entre as fontes e os fundamentos que norteiam a matéria. As fontes constituem os modos pelos quais o direito se manifesta, isto é, a maneira pela qual surge a norma jurídica internacional, ao passo que os fundamentos se se relacionam à sua validade e à sua eficácia. Sem embargo, as fontes do direito são aqueles fatos ou atos dos quais o

ENTENDIMENTO DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2 Unidas pela infância 3 3. EVOLUÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 6 4. A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 7 Parte I 8 Parte II 13 Parte III 14 6. A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA ATUALIDADE 15 7. A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E SUA APLICAÇÃO NO AMBITO INTERNACIONAL 17 Histórico dos direitos da criança nos Estados Unidos da América 17 Os direitos da Criança nos EUA 18 Os direitos da Criança na China…

|[pic] | DANIELLE OLIVEIRA SANTOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO Três Lagoas - MS 2012 DANIELLE OLIVEIRA SANTOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Tributário do curso de Direito da UFMS, sob a orientação do Prof. Francisco Ricardo. Três Lagoas - MS 2012

Trabalho de Direitos Humanos O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2008, reconheceu ser inconstitucional a prisão civil de depositário infiel. “Para o ministro Celso de Mello, os tratados que versem sobre direitos humanos, e dos quais o Brasil seja signatário, integram o ordenamento jurídico como norma de caráter constitucional. Segundo o ministro, a Constituição Federal (CF/1988) determina a prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, inciso II da CF/1988) sobre…

DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CASTIGO CORPORAL Landolfo ANDRADE DE SOUZA* • SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução da defesa dos direitos das criança e adolescentes no plano internacional. 2. Convenção sobre os Direitos da Criança. 3. Impacto da Convenção no Direito brasileiro. 4. Castigo corporal. 4.1. Definição. 4.2. Conteúdo jurídico da proibição. 5. O Projeto de Lei n. 2654/03. Considerações finais. • RESUMO: o presente artigo tem como foco destacar…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PESQUISA - PRINCIPAIS TRATADOS NO BRASIL CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras. A conferência das Nações Unidas que aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, foi a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Naquela…

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes Protocolo Facultativo Convenção Interamericana Introdução e sumário Definição de Tortura, tipos e exemplos Evolução Histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Protocolo Opcional Convenção americana sobre Direitos Humanos Convenção

Direito Internacional Público Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de avaliação na matéria de Direito Internacional Público.

ENTENDIMENTO DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2 Unidas pela infância 3 3. EVOLUÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 6 4. A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 7 Parte I 8 Parte II 13 Parte III 14 6. A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA ATUALIDADE 15 7. A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E SUA APLICAÇÃO NO AMBITO INTERNACIONAL 17 Histórico dos direitos da criança nos Estados Unidos da América 17 Os direitos da Criança nos EUA 18 Os direitos da Criança na China…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Juiz de Fora 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura 2 ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Antônio Galvão …