Convenção Dos Direitos Da Criança

OAB 1ª ETAPA – DIREITOS HUMANOS Quadros Resumo Vivian Cristina Queridos alunos, Elaborei esse material resumido, na forma de quadros, para ajudá-los na memorização de algumas datas, nomes e características importantes. Recomendo, além da leitura anterior, uma leitura pouco antes da prova para reforçar tais dados. Busquei trazer, de forma esquemática, as principais informações do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Espero que ajude! Bons estudos! Abraços, Vívian…

............. 5 7. Definição de criança........................................................................ 5 8. Definição de trabalhador jovem....................................................... 5 9. Definição de trabalho infantil........................................................... 5 10. Definição de trabalho forçado......................................................... 5 11. Definição de reparação de crianças....................................

Origem[editar | editar código-fonte] O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.1 Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança 2 ; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing3 ; Diretrizes das Nações Unidas para prevenção…

inspirar o presente estudo, que tem por objetivo maior enfocar a problemática do tráfico de pessoas sob a perspectiva dos direitos humanos. 2. Como compreender a problemática do tráfico para fins de exploração sexual na ordem contemporânea? A ética dos direitos humanos é a ética que vê no outro um ser merecedor de igual consideração e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, autônoma e plena. É a ética orientada pela…

PARÁ. Trabalho interdisciplinar apresentado às matérias de Direito da Criança e do Adolescente e Direito dos Povos e Patrimônio Cultural do Curso Superior de Direito. Castanhal – PA 2014 O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ Brenda Manuella Simplicio da Silva LOPES1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo tratar sobre o trabalho infantil numa perspectiva apontada na identificação das origens familiares das crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil do…

DIREITOS HUMANOS Nível de Importância 1º QTD % Pacto de San José de Costa Rica 11 28% 2º Constituição de 1988 e os direitos humanos 8 20% 3º Teoria Geral dos Direitos Humanos 4 10% 4º Proteção Internacional dos Direitos humanos 4 10% 2 5% 1 1 1 3% 3% 3% 1 3% 1 1 1 1 1 3% 3% 3% 3% 3% 1 3% 1 3% 40 100% 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º TEMA Pactos da ONU de Direitos Civis e Políticos e, de Direitos Sociais, Econômicos e culturais Direitos da…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO Ana Caroline Zaro1 Daiana Luisa Juchem2 Darlise Ivete Reckziegel3 Sinara Camera4 INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é uma ponderação a respeito dos direitos humanos na ordem internacional contemporânea e sua incorporação no sistema brasileiro. Para tanto, preliminarmente, será enfocada a fonte contemporânea de direitos humanos, avaliando-se o seu fundamento, o seus propósitos e seu surgimento. Passando a descrever os períodos

Trabalho da Criança e do Adolescente Trabalho da Mulher Professora: Sandra Martins Alunos: Guilherme Bissi Luis Felipe Liutti Mariana Pinheiro Natália Barbieri Rafael Ramazotti _______________________________________________________________ 2014 TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Condições de trabalho para proteção a criança e ao adolescente......................................................................................3 Trabalhos Proibidos............

BARBOSA, SORAYA GOMIDE. DIPRI II - 17 DE MARÇO Bibliografia: 1) Direito Internacional Privado, Nádia de Araújo. 2) O Direito Internacional Contemporâneo, Roberto Barroso. 3) Direito Internacional Privado, Jacob Dolinger. 4) Curso de Direito Internacional Privado, Florisbal de Souza. Faremos uma pequena introdução sobre o tema que será tratado ao longo do semestre. Hoje é um dia importante para todos que trabalham com o direito, pois foi sancionado o Novo Código de Processo Civil…

DIREITOS HUMANOS Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 1) DUDH → fim da II GM: criação da ONU – São Francisco (1945) → reação à barbárie nazista: surge movimento internacional dos Direitos Humanos → Paris/1948: aprovação da DUDH (também conhecida como “Declaração de Paris”) pela Ass. Geral da ONU, que contém 30 artigos e explicita o rol de direitos aceitos internacionalmente. → são enumerados uma série de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais → a…