Convenção Da Guatemala

mensagens por intermédio dos meios de comunicação, sejam ou não de massa. 2001 DECRETO Nº3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA) Põe fim às interpretações confusas da LDB, deixando clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao Ensino Fundamental é, portanto, um direito humano e privar pessoas em idade escolar dele, mantendo-as unicamente em escolas ou classes especiais, fere a convenção e a Constituição CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Prevê o pleno desenvolvimento…

(MEC/SEESP, 2001).” O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas.” A formação inicial dos professores: É…

de morte legal em casos excepcionais, em Cortes Militares, notadamente durante Guerra seja ela declarada ou subversiva, para casos de traição ao Estado, pois o Estado que tem o poder da "Foice e do Martelo", segundo Sun Tzu. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das…

deficiência, como se a deficiência fosse 'contagiosa' e desaprovam a convivência daqueles que escolhem um(a) parceiro(a) com deficiência através de chantagens e outros tipos de manipulação, auxiliando a perpetuação do preconceito e mantendo a exclusão." (Convenção dos direitos da pessoa com deficiência Comentada, por Rezende, p. 83) A Constituição Federal de 1988 estabelece medidas que oferecem igualdade de oportunidades como o trabalho, a educação, a saúde, esporte, cultura, lazer.…

manutenção de um ensino especial, apartado. Além do mais, após a LDB/1996, surgiu uma nova legislação, que revoga as disposições anteriores que lhe são contrárias. Trata-se da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência, celebrada na Guatemala, em maio de 1999. O Brasil é signatário desse documento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001, e…

Assim, uma pessoa pode sentir-se discriminada em um ambiente que lhe impõe barreiras e que só destaca a sua deficiência ou, ao contrário, ser acolhida, graças à transformações deste ambiente para atender às suas necessidades. A Convenção da Guatemala, internalizada à Constituição Brasileira pelo Decreto nº 3.956/2001, no seu artigo 1a define deficiência como [...] “uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de…

acordo com pesquisa, a taxa de homicídio no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres. El Salvador lidera o ranking, com taxa de 10,3 vítimas para cada 100 mil mulheres e na frente do Brasil ainda aparecem Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6). Com taxa zero, Marrocos, Egito, Bahrein, Arábia Saudita e Islândia estão na outra ponta do índice de homicídios entre as mulheres. Como pode ser visto, dos sete piores índices,…

Sérvia em 99 2000 Começa nova Intifada. Provocação do gen. Sharon, líder da direita e futuro 1º-min. de Israel, na Esplanada das Mesquitas, Jerusalém, gera onda de protestos palestinos. Choques de rua, 100 mortos nas 2 1as semanas Século 20 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1999 Londres autoriza processo de extradição do ex-ditador chileno Pinochet 1999 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili 1999…

(2005) destaca: a Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien na Tailândia, 1990); a Conferência Mundial sobre “Necessidades Educacionais Especiais” (Salamanca na Espanha, 1994), a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contras as Pessoas Portadoras de Deficiência (Guatemala, 1999) e o Fórum Consultivo Internacional para a Educação para Todos (Dakar – Senegal, 2000). Dentre essas, a que mais contribuiu para impulsionar a educação inclusiva…

constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se comunidades mais acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos (Declaração de Salamanca apud MEC, 1994) - Declaração da Guatemala A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base…