Convenção Contra A Tortura

FHC institui a figura do “sigilo eterno” para documentos considerados secretos e ultras-secretos2002 Lula é eleito presidente da República no segundo turno, vencendo José Serra, do PSDB2002 Promulgada, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/20022002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposição dos EUA2002 A juíza Silvia Steiner é eleita para o…

INSTITUTO PROCESSUS WARLLEM XAVIER MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA BRASILIA – DF 2011 WARLLEM XAVIER MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA Monografia de conclusão de curso apresentada ao Instituto Processus, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Penal, sob orientação do prof. Cristóvão Rocha. …

institui a figura do “sigilo eterno” para documentos considerados secretos e ultras-secretos 2002 Lula é eleito presidente da República no segundo turno, vencendo José Serra, do PSDB 2002 Promulgada, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/2002 2002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposição dos EUA 2002 A juíza Silvia Steiner é eleita…

número de assentos no Parlamento dinamarquês é convidado a formar um governo. Uma vez que foi formado, o monarca irá designar formalmente a criação do governo. Hoje, o Soberano tem um papel essencialmente cerimonial restrito no exercício do poder por convenção e da opinião pública. Como uma figura pública, o monarca abre exposições, atende aniversários, inaugura pontes etc. No entanto, o monarca faz continuar a exercer três direitos essenciais: o direito de ser consultado, o direito de…

Violência Contra a Mulher OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, RECONHECENDO que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmado em outros instrumentos internacionais e regionais; AFIRMANDO que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita todas ou parcialmente a observância, gozo e exercício de tais…

Definição da palavra TORTURA: Do latim, tortura, significa suplício, martírio, tormento, transe aflitivo, podendo ser físico ou psicológico. O verbo torturar também traduz o mesmo sentido na língua espanhola; no inglês, to torture; no francês, torturer; no italiano, torturare; no alemão, foltern. A semelhança da tradução nas mais conhecidas línguas do mundo ocidental, (com exceção da da língua alemã), corrobora a assertiva de que TORTURA sempre o foi e sempre será uma prática…

LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional. Diferenciar o delito de tortura de outras

HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Posição no direito internacional Todos os tratados das relações exteriores são juridicamente iguais Pacto San José tem a mesma valia que a Convenção Internacional contra tortura. Isso é denominado como princípio da horizontalidade das normas. Não existe uma que possa ser considerada mais importante que a outra. Posição no direito interno Existe uma hierarquia entre as normas A menos…

presente trabalho discorrerá sobre as diferenças dos sistemas criminais criticado por Beccaria e as semelhanças de suas críticas com o sistema atual. Até a primeira metade do século XVIII, utilizava-se de práticas como a pena de morte para crimes contra a organização do Estado e a pessoa do imperador no Código Criminal do Império, o autor a reprova, pois para ele não alcançaria o objetivo da pena, em seu pensamento o cidadão sentiria menos impactado com a morte do que com uma pena que…

burguesa contra o sistema do Antigo Regime. Sendo esta a consideração mais estendida, outros autores consideram que os direitos humanos são uma constante na História e tem suas raízes no mundo clássico; também sua origem se encontra na afirmação do cristianismo da dignidade moral do homem enquanto pessoa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um tratado adotado pela ONU em 10 de dezembro de 1948, com 48 votos a favor, nenhum…