Convenção Contra A Tortura

49 6.2 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio – 1948 ......49 6.3 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial – 1965 .................................................................................... 50 6.4 Convenção sobre e Eliminação de todas as formas Discriminação Contra a Mulher – 1979 ........................................................................................................... 52 6.5 Convenção…

quitar os valores referentes ao custo de transporte. Recebiam salários entre R$ 274,00 a R$ 460,00, bem menos que o salário mínimo vigente no país na época, que era de R$ 545,00. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 48 autos de infração contra a Zara devido às irregularidades nas oficinas. Um dos autos se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará, que de acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era…

TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA (ART. 5º, III E XLIII)* O art. 5º da Constituição Federal prevê que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inc. III); bem como que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. O art

| 2 | Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. | V. Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. | A Convenção da ONU sobre a tortura, foi um grande passo, que trás quais medidas devem ser tomadas pelos paises que aderirem, com ações concretas para realizar mudanças necessárias contra a tortura. As penas e medidas mais pesadas para quem pratica a tortura. | 3 | Art. 5º, X - são…

CULTURAIS - Carlos Weis 7. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Daniela Rodrigues Valentim e Roberto Mendes Mandelli Júnior 8. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Flávia Piovesan e Luis Carlos Rocha Guimarães 9. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E CONVENÇÃO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo 10. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E…

como sendo: a) da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em 20 de julho de 1989; b) da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 28 de setembro de 1989; c) da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 24 de setembro de 1990; d) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 24 de janeiro de 1992; e) do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 24 de janeiro de 1992; f) da Convenção…

Haia como um tribunal internacional ad hoc para julgar as pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra desde 1991.A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos se reúne em Viena, onde a Declaração de Viena e o Programa de Ação é adotado. A Assembléia Geral da ONU cria o cargo de Alto Comissário para os Direitos Humanos. A ONU adota a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nelson Mandela e FW de Klerk recebem o Prêmio Nobel da Paz "por seu trabalho

Haia como um tribunal internacional ad hoc para julgar as pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra desde 1991. A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos se reúne em Viena, onde a Declaração de Viena e o Programa de Ação é adotado. A Assembléia Geral da ONU cria o cargo de Alto Comissário para os Direitos Humanos. A ONU adota a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nelson Mandela e FW de Klerk recebem o Prêmio Nobel da Paz "por seu…

2.3 A Convenção sobre os Direitos da Criancça, de 1989, e seus dois Protocolos Facultativos, de 2000 ........................................2-19 2.1.1 Os compromissos dos Estados Partes ...................................2-20 2.1.2 Os direitos concedidos ..........................................................2-20 2.1.3 Limitação pemitida do exercício de direitos .........................2-23 2.1.4 Os mecanismos de implementação ........................................2-24 2.4 A…

TORTURA Miolo_final.indd 1 22/12/2010 11:11:09 Esta publicação reúne textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura realizado nos dias 4 e 5 de maio de 2010, na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal. O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). …