Convenção Contra A Tortura Ou Outros Tratamentos Ou Penas

autoridade legal para usarem a força, se necessário, para servirem aos propósitos legais de aplicação da lei.” (ROVER 2000, p. 275) “O Estado intervém, com violência legítima, quando um cidadão usa a violência para ferir, humilhar, torturar, matar outros cidadãos, de forma a garantir a tranquilidade. É a lógica da violência legítima contendo a violência ilegítima.” (SILVA 1994, p. 48) Autores clássicos como Max Weber introduzem a expressão “monopólio da violência” ( do alemão…

de luta pela modernização dos direitos e do pensamento jurídico como um todo. Os princípios do Direito (legalidade, fundamentação das decisões e inocência) tiraram o poder soberano dos magistrados e juraram obediência apenas à lei, uma garantia contra a prepotência estatal. Também aprenderemos sobre a trajetória do Direito em países como França, Inglaterra e Estados Unidos, pioneiros na ordem de humanização das leis. Terminaremos com a Declaração Universal dos Direitos do Homem -…

guerra? Elas já foram desrespeitadas? Quais as conseqüências se forem provada a tortura e maus tratos a um prisioneiro de guerra? Em toda guerra existem leis que regem o combate, uma vez que mesmo durante uma guerra os direitos humanos internacionais devem ser respeitados. Como por exemplo, a proibição de matar ou ferir um inimigo rendido ou que esteja fora de combate; os feridos devem ser tratados; ninguém deve sofrer tortura física ou mental. E de acordo com Sun Tzu um soldado…

uma análise da pena de morte na Califórnia e Louisiana . O relatório concluiu que a aplicação da pena capital nesses estados "viola as obrigações dos EUA sob a lei internacional de direitos humanos para prevenir e proibir a discriminação e tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante." Os pesquisadores realizaram entrevistas com muitos dos envolvidos no sistema legal e analisou dados sobre a tarifação, sentenciando e execuções. Eles descobriram que as disparidades raciais na pena de…

Violência contra mulher A violência contra a mulher envolve os atos de violência contra as mulheres que se manifestam por meio das relações assimétricas entre homens e mulheres, envolvendo por vezes discriminação e preconceito.É uma questão social e de saúde pública que consiste num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça, etnia, religião, idade e grau de escolaridade. Atualmente e em geral, não importa o status da mulher, o lócus da violência continua

pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existentes mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos. Em uma tentativa frustrada tentou-se buscar até que ponto chega a omissão desta valorosa máxima constitucional nos caóticos ambientes prisionais. Não menos cruéis que as penas…

no país e no mundo. O pensamento dos Direitos humanos, não é estático, está ligado as mudanças de consciência e ao desenvolvimento do direito. No seu carácter histórico, tem uma relação entre o indivíduo e o Estado por um lado, a fundamentação por outro, assentando numa concepção filosófica sobre a essência do homem. A filosofia do renascimento constitui um conjunto de conhecimentos inovadores que ganhou um destaque na teoria de Estado O presente trabalho, faz abordagem sobre os Direitos…

14 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Um cenário em (des)construção Apesar das enormes dificuldades, a luta pela (des)construção da violência doméstica contra a criança e o adolescente está em marcha no Brasil Por Maria Amélia Azevedo, coordenadora do Laboratório de Estudos da Criança (LACRI/IPUSP), e Viviane N. de Azevedo Guerra, pesquisadora do LACRI/IPUSP . Colaboraram: Cristiano da Silveira Longo, bolsista CNPq junto ao LACRI, Simone Gonçalves de Assis, do CLAVES,…

genocídio: "crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir total ou parcialmente, umgrupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometer contra ele qualquer dos atos seguintes: matar membros seus, causar-lhes graves lesão à integridade física ou mental; submeter o grupo a condições de vida capazes de o destruir fisicamente, no todo ou em parte; adotar medidas que visem a evitar nascimentos no seio do grupo; realizar a transferência forçada de crianças num grupo…

Análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Conforme de depreende do texto, este artigo é a pedra angular de toda a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim as noções de “razão e consciência” tornam homens e mulheres “seres humanos”. O conceito de liberdade, igualdade, fraternidade são a base