Convenção Contra A Tortura Ou Outros Tratamentos Ou Penas

firmamos a elaboração do texto critico final, passando pela 1° Fase que era a vista e análise do filme e a realização do levantamento bibliográfico dos entendimentos doutrinários e dos artigos acadêmicos que versam sobre o tema, na disciplina Teoria das Penas com enfoque nos Direitos da Pessoa Humana 2° Fase procedemos a uma busca na fundamentação teórica junto a nossa Constituição Federal de 1988 e os tratados de Direitos Humanos que o nosso País é membros, após estes feitos, à luz da…

seremos capazes de pensar, não seremos capazes de resolver os problemas causados pela forma como nos costumamos a ver o mundo”. Albert Einstein RESUMO Esta monografia tem o escopo de abordar a realidade que acontece com as pessoas que cumprem pena no sistema carcerário brasileiro. O objetivo é mostrar a realidade e chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral, principalmente aquelas que estão diretamente envolvidos neste processo, em razão dos fatos, é necessária…

corr.1 14 junho 2015 Original: espanhol Tema 14 da agenda PROJETO DE RESOLUÇÃO CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS 1/2/3/4/5/6/ 7/ (Acordado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 9 de junho de 2015) A ASSEMBLEIA GERAL, TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente à Assembleia Geral; RECORDANDO o conteúdo da resolução AG/RES. 2825 (XLIV-O/14), “Projeto de Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”,…

intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co – responsável nos destinos da própria…

transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Para se chegar ao objetivo do trabalho, é importante se analisar se a Constituição, ao estabelecer novos princípios a reger as relações internacionais do Brasil e ao conferir tratamento especial aos Direitos Humanos, contribuiu para uma nova inserção do Brasil na sistemática internacional de proteção e quais as consequências e seus impactos. Neste diapasão, o livro busca analisar o modo pelo qual a…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) * (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) PREÂMBULO Os Estados Americanos signatários da presente Convenção,Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regimede liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais;Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinadoEstado, mas sim…

sofrer no cumprimento de suas penas. É a mentalidade retrograda de que quanto pior forem o castigo, melhor os resultados na recuperação e ressocialização do preso. As prisões do mundo e, principalmente no Brasil, não proporcionam ao condenado preso a sua recuperação. São ambientes tensos, em péssimas condições humanas onde a superlotação é comum. Os direitos previstos na Lei de Execuções Penais, na maioria dos estabelecimentos prisionais, não são aplicados. Há violência contra os…

Responsáveis pela Aplicação da | | |Lei......................................................................................................................... |54 | |4.2.1.3 Convenção Contra Tortura....................................................................... |56 | |4.2.1.4 Conjunto de princípios para a proteção de todas as pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou |

TERRORISMO OS DIREITOS HUMANOS E A LUTA CONTRA O TERRORISMO: por uma globalização * solidária Guilherme Assis de Almeida RESUMO Delineia um panorama histórico acerca do terrorismo, aduzindo os fatos marcantes e trágicos ocorridos na data de 11 de setembro de 2001, os quais exerceram influência na evolução do processo político-cultural em todo o mundo. Discorre sobre o conteúdo inserto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta da comunidade internacional às…

Direitos Humanos encontramos que em 04 de Julho de 1776 a Virgínia declarou-se independente da Inglaterra, dando inicio a formação dos EUA, desenvolvendo assim a sua primeira declaração moderna dos Direitos Humanos, influenciando outras colônias de outros países a desejarem a sua libertação, inclusive o Brasil. A Virginia resguardou a sua liberdade, a igualdade e a fraternidade, protegendo a propriedade, a liberdade e a vida como bens maiores, separou estado da igreja, atribuindo a cada…