Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

PESSOA DIVERSA DO PRÓPRIO TRABALHADOR – TRABALHO POR CONTA ALHEIA FORMAS DE TRABALHO AO LONGO DA HISTÓRIA: - ESCRAVIDÃO – ESCRAVO NÃO ERA CONSIDERADO SUJEITO DE DIREITO, PROPRIEDADE DO SENHORIO, UM OBJETO DE DIREITO. NÃO HAVIA DIREITO TRABALHISTA - SERVIDÃO – RELAÇÕES DE TRABALHO NA ERA DO FEUDALISMO. O SERVO TRABALHAVA EM TROCA DE PROTEÇÃO MILITAR E POLÍTICA. PODIAM CONTRAIR NÚPCIAS E FORMAR FAMILIA. ENTREGAVAM TODA A PRODUÇÃO - CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – GRUPOS DE TRABALHADORES…

Direito do Trabalho Acordo e Convenção coletiva - É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que estabeleça a supressão ou redução do intervalo intrajornada? R. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 343 da SDI-1 do Egrégio TST, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 São Paulo Sindicato dos Padeiros de São Paulo NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP000652/2014 DATA DO PROTOCOLO: 14/11/2013 O SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDústrias DE PANIFICAçãO CONFeitaria E AFINS DE SãO PAULO, CNPJ: 62.875.687/0001-66, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr. FRANCISCO PEREIRA SOUSA FILHO, e o SINDICATO da INDÚSTRIA de PANIFICACAO e CONFEITARIA de SÃO PAULO, CNPJ: 61.593.927/0001-77, neste ato…

ao FGTS 4.2 - Retificação de Informações 4.3 - GFIP/SEFIP Retificadora 5. Valor Pago a Menor na Rescisão ou no Caso de Convenção Coletiva 5.1 – Diferença de INSS e FGTS no Mês da Rescisão 5.2 – Pedido de Demissão – Diferença do FGTS 5.3 – Dispensa Sem Justa Causa – Diferença do FGTS 5.3.1 - GRRF Complementar 6. Pagamento de Comissões 6.1 – Movimentação do Trabalhador Após a Extinção do Contrato 7. Código de Recolhimento – 650 e 660 7.1 - Quando Utilizar Cada Código 8.…

Neste norte, o direito coletivo atua intensamente no direito individual, através de tarefas jurídicas, seja ela por autocomposição (acordo coletivo ou convenção coletiva), ou heterocomposição (sentença normativa). Superando esta inicial, passamos a aclarar Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho. A CLT em seu art. 611 define Convenção Coletiva de Trabalho, como “(...) o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categoria econômica e…

Mediador - Extrato Convenção Coletiva 1 de 9 http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: SC002546/2014 14/10/2014 MR065933/2014 46305.001945/2014-29 14/10/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO EMPREG DO COM ITAPEMA - SINDICOMERCIO, CNPJ n

em um dia poderão ser compensadas com a correspondente diminuição em outro dia. O instituto já era anseio dos trabalhadores, principalmente do ABC Paulista, e objetiva proporcionar às empresas maior possibilidade de adequar a atividade dos trabalhadores às necessidades da produção, impedindo possíveis cortes do número de empregados. Sua implantação depende de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A extrapolação diária não pode ultrapassar o limite de 10 horas.” (CARRION, 2000, p.…

individuais que se processam entre trabalhadores e em­pregadores, existem as relações coletivas de trabalho que se efetivam entre os entes coletivos do trabalho. É denominada de relação coletiva, porque o ente co­letivo (geralmente o sindicato) representa os interesses de um determinado grupo de pessoas, quais sejam, os empregados e os empregadores, considerados em con­junto e não individualmente. O objeto do Direito Coletivo do Trabalho é, justa­mente, essas relações coletivas. O…

6 REGISTRO SINDICAL 9 2.7 FUNÇÕES, PRERROGATIVAS E RECEITAS SINDICAIS 9 2.8 NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO 10 3 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 11 4.1 REQUISITOS DE VALIDADE E FORMALIDADES 12 4.1.1 Teoria do conglobamento e da acumulação 12 5 CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO NO SETOR PÚBLICO 13 5.1 CATEGORIAS DIFERENCIADAS 13 6 DISSÍDIO COLETIVO 13 7 LOCAUTE OU LOCKOUT 14 7.1 CARACTERIZAÇÃO 14 8

estabeleceu o Legislador Constitucional de 1988 que nas empresas com mais de duzentos empregados é assegurado aos trabalhadores à escolha de um representante para promover o entendimento direto com o empregador. Ao representante dos trabalhadores atribui-se o status de garantia constitucional em razão de seu nítido caráter assecuratório de direitos constitucionais e legais dos trabalhadores, tais como direito à intimidade, vida privada, integridade física, limitação da jornada de…