APTS DIREITO DO TRABLHO, ETAPA 1 JORNADA DE TRBALHO

LIMITES DA JORNADA DE TRABLAHO E BANCO DE HORAS A jornada de trabalho é o tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) regulamenta esta jornada da seguinte forma: a duração normal da jornada de trabalho para empregados em qualquer atividade privada é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, podendo ser fixado expressamente outro limite, a duração normal poderá ser acrescida de horas suplementares, não excedendo duas horas diárias, mediante acordo escrito pelo empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja pra fazer face a motivo de força maior, seja para atender á realização ou conclusão, de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, exemplo: um incêndio na empresa onde os empregados terão que ajudar a apagar o fogo. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínio de onze horas consecutivas para descanso, chamado intervalo interjornada, há também o chamado intervalo intrajornada, que se dá durante a jornada de trabalho, exemplo: horário de almoço. No caso de trabalho no ambiente insalubre, assim considerados os constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a serem incluídos por ato do Ministro do Trabalho, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas…

sobreaviso seria: DSR = (Valor horas sobreaviso) x domingos/feriados dias úteis DSR = (R$ 56,00) x 5 = R$ 280,00 Nota: É imprescindível discriminar na folha de pagamento o valor do sobreaviso separadamente do DSR, sob pena de ter que pagar novamente, pois vários direitos englobados num único caracteriza salário complessivo (conforme Súmula 91 do TST), o que é inadmissível na legislação trabalhista. As parcelas pagas de sobreaviso serão incluídas nos cálculos da contribuição à…

uma democracia social,, que Manoel Ferreira Filho explica como a democracia providencialista ou democracia econômica e social, nela predominando o valor liberdade e o respeito a autonomia privada em larga esfera;Todavia reconhece que a autonomia e a liberdade e mera aparência se não precedida por uma igualização das oportunidades decorrentes de se garantirem a todos as condições mínimas de vida e de expansão da personalidade.(Amauri mascaro)” Nesse contexto temos que destacar a…

seguir: a) Qual o prazo máximo do contrato de trabalho por prazo determinado? R ­- O prazo máximo é de 2 anos, conforme art. 445 do Decreto 5.452/43- CLT, bem como os contratos de experiência, terá vigência máxima de 90 dias. b) O contrato por prazo determinado por ser prorrogado por quantas vezes? 1. O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser renovado uma vez e ainda será considerado por prazo determinado, entretanto se de forma tácita ou expressa for renovado…

mesmo dispositivo de lei federal, interpretação diversa por outro Tribunal. A interpretação divergente não pode ser do mesmo Tribunal, e sim de outro Tribuna! Regional tanto quanto ao Pleno ou Turmas. No que diz respeito ao TST, é possível indicar divergência jurisprudencial do acórdão recorrido em relação à Seção de Dissídios individuais, e não em relação às Turmas. A Lei 9756/98 prevê sobre o cabimento do recurso de revista com base em Súmula do TST. Não caberá recurso de…

se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal…

permitido o exercício desse tipo de atividade com autorização expressa do representante legal; de acordo com o artigo 301 da CLT e, visando a proteção da integridade física do menor, é proibido o seu trabalho em locais subterrâneos, no subsolo; é vedado ainda, trabalhos que exijam a utilização de força muscular superior a 20 Kg no caso de atividades contínuas, e 25 kg no caso de atividades ocasionais, entretanto, se a remoção for efetuada com o auxílio de vagões, carros ou aparelhos por…

doméstico: não exerce atividade lucrativa , trabalha para pessoa física ou família presta serviços de natureza continua. Lei 5859/72: salário minimo , irredutibilidade salaria , 13, reposuo semanal remunerado , gozo de férias anuias, licença gestante , aviso prévio , aposentadoria , proibição de descontos , FGTS facultativo, FÉRIAS DE 30 dias corridos. Empregado aprendiz: entre 14 e 24 anos que tem ensinamento métodico de ofício possui todos os direito previstos na CLT Empregado rural:…

Consenso de necessidade de revisão da Norma na sociedade; Vários trabalhos sendo desenvolvidos em Diversos Estados( SP, MG, RS, SC/Joinville): MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES Convenções Coletivas- Injetora, sopradora, moinho, galvânicas, prensas e similares (SP/SC-PPRPS) Iniciativas MTE • NT 37-2004/NT16 – 2005 – Prensas e Similares; • GT NR 2006- texto base – harmonização com NR31 – 31.12; • 2007 Convênio MTE – INMETRO – Avaliação da conformidade em máquinas: 2010 RTQ Prensas Mecânicas…

IRRF D – IRRF a Recolher C – Caixa Pagamento de IRRF referente ao mês _ São pagos os recolhimentos lançados na conta IRRF a Recolher encerrando assim a obrigação Pelo valor da contribuição sindical, INSS sobre salários e IRRF descontados em folha de pagamento: D – Salários a Pagar (Passivo Circulante) C - Contribuição Sindical a Recolher Circulante) C - IRRF a Recolher (Passivo Circulante) C – INSS a Recolher (Passivo Circulante) (Passivo  Assim todos os…