Convenção Coletiva De Trabalho

Convenção Coletiva De Trabalho 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RN000087/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/03/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014794/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46217.002276/2014-00 DATA DO PROTOCOLO: 20/03/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO, CNPJ n. 01.646.031/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDMILSON PEREIRA DE

DIRETO DO TRABALHO TRABALHO COMO OBJETO DO DIREITO DO TRABALHO: Convencionou-se a denominá-lo como EMPREGO e, caracteriza-se por ser humano, livre, produtivo, prestado para outra pessoa, de forma subordinada e não eventual. DIVISÃO DO DIREITO DO TRABALHO PLANO INDIVIDUAL: DIREITO MÍNIMO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO PLANO COLETIVO: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO MÍNIMO DO TRABALHO: (esfera do interesse público)visa garantir os mínimos direitos…

DE TRABALHO Conceito : Conflito coletivo de trabalho é o impasse surgido entre os empregados, coletivamente considerados, e os respectivos empregadores, acerca de condições de trabalho. Os conflitos coletivos podem ser : De natureza econômica : quando visam a melhoria das condições salariais e remuneratórias em geral, repercutindo sobre os ganhos dos empregados. De natureza jurídica : quando visam o estabelecimento de direitos a serem incorporados aos contratos individuais de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: RO000026/2013 21/01/2013 MR002792/2013 46216.000261/2013-28 21/01/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL E PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ n. 34.481.556/0001-69, neste ato representado(a)…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina. - Identificar a proposta pelo ensino da disciplina. - Compreender o Direito do Trabalho como fruto de uma realidade histórico e cultural. - Relacionar o Direito do Trabalho com outros ramos do direito

coletivo do trabalho: a) unicidade e livre associação sindical. b) pluralidade e livre associação sindical. c) pluralidade e autonomia privada coletiva. d) pluralidade e associação sindical compulsória. e) unicidade e preponderância do negociado sobre o legislado. 02. Considere estas proposições: I. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador. II. Os instrumentos coletivos…

estar condicionada a real necessidade do empregador como forma de impedir dispensas coletivas, justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários para posterior compensação sem pagamento de horas extras. O banco de horas só seria legítimo, portanto, estando presentes esses dois requisitos. A lei prevê também que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato da categoria representativa. Os…

“Os Limites da Negociação Coletiva” Cristiano Zaranza “Os Limites da Negociação Coletiva” CF/88 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; O que deve prevalecer? O legislado ou o acordado? 4 horas extras/dia → ACT/CCT? Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP015075/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/12/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR073530/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46219.028890/2011-21 DATA DO PROTOCOLO: 13/12/2011 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. FEDERACAO DOS TRABS NAS INDS GRAFICAS DO ESTADO S PAULO, CNPJ n. 43.710.326/0001-15, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LEONARDO DEL…

piquetes, operação tartaruga e sanções penais. b. suspensão da prestação de serviço, suspensão do contrato de trabalho, danos a serem reparados e possíveis consequências penais. c. braços cruzados, ocupação do estabelecimento, danos ao patrimônio da empresa, restrição ao direito de ir e vir e piquetes. d. demissões em massa, férias coletivas, suspensão do contrato de trabalho e contratação de novos empregados. e. quebra de produção, prejuízos financeiros,…