Convenção Coletiva De Trabalho

DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público Escritório Internacional do Trabalho Genebra 2011 Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2011 1ª edição publicada em 2011 As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ FACULDADE DE DIREITO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DO TRABALHO III DOCENTE _ MÁRIO PAMPLONA DISCENTE _ ANDRÉ LUIZ SILVA DOS PASSOS VANILSON FARIAS DOS SANTOS 1 – Discorra de forma fundamentada sobre o princípio da liberdade sindical. R _ Perquirindo a respeito da liberdade sindical podemos asseverar que a mesma consiste em uma espécie de direito de os trabalhadores e empregadores se associarem como disciplina a…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO já qualificada, por seus advogados infra-assinados, consoante instrumento de procuração em anexo, com escritório situado na cidade de Novo Hamburgo - RS, à Rua Corte Real, nº. 61, Sala: 402, Bairro: Centro, Cep.: 93410-070, Telefone: (51) 3593.8415, onde recebem intimações e avisos, nos autos em epígrafe, de ação de cumprimento tombada sob o nº., que lhe move vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer sua Contestação, aduzindo o

dos tempos, resultado de todo um trabalho árduo, porém necessário. Essa busca incessante é baseada no Direito do Trabalhador, através de normas legais, com entidades Sindicais por meio de reivindicações. É formulada através de Acordos Coletivos, Dissídios e também Acordos Coletivos de Trabalho. Um dos objetivos é a melhoria das condições de trabalho, visando atender necessidades de determinadas categorias, a fim de proporcionar a inserção de normas coletivas e futuramente…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ______ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXX, filho deXXXXXXXXXX, nascido em , portador da cédula de identidade RG XXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF nº XXXXXX; CTPS nº série 00 e PIS, residente e domiciliado naXXXXXX, neste ato representado por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), com departamento jurídico estabelecido na Av XXXXXXX, onde deverá receber…

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: “banco de horas” Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Dra. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes Juiz de Fora 2009 RESUMO A monografia em questão tem como tema principal o sistema de compensação de horários denominado “banco de horas”, tendo como pano de

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto asnormas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalhosubordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção dessetrabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem aodireito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na autonomia da vontade…

curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM Wânia Alves Ferreira Fontes Professora de Direito do Trabalho do UNIPAM, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UFU, Pós-graduada em Direito do Trabalho pela UNIT, Pós-graduada em Direito Civil pela UFU, e Mestre em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP. Resumo: O presente trabalho teve por escopo analisar as implicações de uma possível flexibilização das leis trabalhistas e, por meio dela,…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0000381-80.2014.5.07.0039 em 06/08/2014 10:30:02 e assinado por: - HARLEY XIMENES DOS SANTOS Consulte este documento em: https://pje.trt7.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14080610300204300000002679535 14080610300204300000002679535 SINTEPAV-CE Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da