Convenção Coletiva De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico, Princípios e Fontes do Direito do Trabalho ____________________________________________________________ ______ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br ____________________________________________________________ ______ MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho…

DIREITO COLETIVO 1 - Denominação: Há na doutrina divergência acerca de direito coletivo do trabalho e direito sindical e, ainda há, aqueles que defendam a expressão direito corporativo. A OIT consagra a expressão Direito sindical. Octavio Bueno Magano admite Direito Coletivo, defendendo a sua escolha por entender ser esta expressão mais ampla que o Direito sindical. Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e…

de Trabalho aborda vários princípios importantes para atender os interesses coletivos dos trabalhadores, este tendo como objetivo boas condições de trabalho, que são visadas manter uma boa relação entre trabalhadores e empregados. Nosso trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil, Contribuição sindical, negociação…

No caso da coexistência de normas coletivas aplica-se aquela mais favorável ao trabalhador. O art. 620 da CLT relata: “As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”, porém para melhor análise temos de observar a Constituição Federal de 1988 em seu art. 7º e mais especificadamente o inciso XXVI, vejamos: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:.. XXVI -

Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou de interesse e jurídicos ou de direito. Os conflitos econômicos são aqueles nos quais os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação…

França. Aqueles trabalhadores que não pertenciam à associações não conseguiam encontrar trabalho, porque os companheiros recusavam-se a ajudar e até os desprezavam publicamente. Os mestres, alarmados com a crescente força dos trabalhadores, procuravam reagir. ORei Eduardo, da Inglaterra decidiu proibir qualquer acordo visando a modificar a organização da indústria, o montante dos salários e a duração do trabalho. Em 1525 foi ratificada pelo Parlamento, essa decisão. Na França, em 1539,…

2014 Sumário 1- Cobap-Comércio e Beneficamento de Artefatos de Papel Ltda3 2- Convenção Coletiva - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO PAPELÃO4 3- Nextel6 4- Convenção Coletiva – Nextel 8 5- Ticket09 6- Convenção Coletiva – Ticket e Senac SC10 7- Senac SC11 8- Globo Alimentos 12 9- Convenção Coletiva – Globo Alimentos 13 10- Coca-Cola Guarapes 14 11- Convenção Coletiva – Coca-Cola15 12-LocaWeb16 13- Convenção Coletiva – LocaWeb e SAP Brasil 17 14- SAP Brasil18 Cobap-Comércio e…

DISPENSA COLETIVA A dispensa coletiva é um assunto que intriga a sociedade brasileira. Os ditames e gravames desta situação leva o autor à um compreender o que acontece no seio legislador. Num primeiro momento, observamos uma explicação acerca do conceito e das consequências da dispensa coletiva. No Brasil, em razão da ausência de disciplina legal específica sobre o tema, a questão se torna ainda mais complexa. Num breve resumo, procura-se examinar a dispensa coletiva, no âmbito das…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho - Prorrogação - Compensação - Banco de Horas DA JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é "o tempo em que o empregado permanece, mesmo sem trabalhar, à disposição do empregador e quando, em casos especiais, manda computar como de jornada de trabalho o tempo em que o empregado se locomove para atingir o local de trabalho". (NASCIMENTO: 2003). A Consolidação das Leis do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE ................. ............................., brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF – sob o nº..........................., CI................. SSPMG, CTPS ...... série .......MG, PIS ..............., filho de............................., nascido na data de .................., residente e domiciliado na ....................., nº. ..........., bairro ........