Convenção Coletiva De Trabalho

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de…

1.1 - Definições e Distinções entre Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho Procuramos diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações não fazem essa distinção. 1.1.1 - Convenção Coletiva As negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS NEGOCIAÇÃO COLETIVA CONTRATO COLETIVO Arianny Inácio de Oliveira Melo Francisca Adriana Pereira Ribeiro Gabriela TertoGilca Emanuela Nunes de Santana Mariana Costa Silva Serra Talhada - PE Maio/2014 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO Como meio de fazer uma introdução ao assunto, venho Conceituar, Descriminar, e Explanar sobre o mesmo, de uma forma em que possamos sentir o terreno preparado (que possamos sentir que há uma base), pra uma melhor…

Conflitos coletivos de trabalho 1. Conceito Conflito, do latim conflictus,tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando-se o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes á vida, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo é a guerra, em que são desenvolvidas novas tecnologias ou armas, e em que foi criada até a bomba atômica. Muitos dos conflitos são gerados por…

Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa? 2.5 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 2.6 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de autoestima dos empregados, além de resultar, para a empresa, maior lucratividade em decorrência do aumento de produção dos funcionários? 2.7 Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica? 3.…

PRINCÍPIOS GERAIS. A negociação coletiva pode ser considerada a melhor alternativa para solucionar os problemas que surgem entre o capital e o trabalho, não só para fixar salários, mas também para regular todas as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que a negociação coletiva democratizou o procedimento das relações de trabalho. Com a conversação entre as partes evita-se que os empresários tomem as decisões sozinhas, sem interessar-se…

de parte de um sistema de relações de trabalho caracterizado pela intervenção do Estado enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a finalidade, segundo a norma que os instituiu, a de impedir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Essa jurisdição do Trabalho era tida como modalidade…

AUTONOMIA COLETIVA E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS Autonomia coletiva: é o princípio que assegura aos grupos sociais o direito de elaborar normas jurídicas que o Estado reconhece; é o direito positivo auto - elaborado pelos próprios interlocutores sociais para fixar normas e condições de trabalho aplicáveis ao seu respectivo âmbito de representação. Negociação coletiva: é exercida pelos sindicatos de trabalhadores, patronais e empresas, através de negociações coletivas, que são um…

215963 CINTIA RAFAELA DA SILVA TAVARES – RA 224700 JOSELITO CURINGA DOS SANTOS – RA 215687 Assu-RN Junho- 2011 DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 AULA TEMA: SUJEITOS DAS RELAÇÕES COLETIVAS APRESENTAÇÃO DA EMPRESA NIPPON ENGENHARIA LTDA. • Histórico: – Fundada em 29 de Junho de 2000. – Presta serviços de Montagem e Manutenção em Caldeiraria, Tubulação, Estrutura Metálica e Solda. – Localizada na…

desclassificada a proposta que: 6.3.5 indicar salário a ser pago ao operador de Telemarketing (telesserviços) inferior ao salário normativo estabelecido pelo SINTTEL- RJ Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro conforme Convenção Coletiva de trabalho SEAC Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do RJ;´´ 3. Manifestado no sítio de compras eletrônicas da Caixa a sua intenção recursal, a Il. Pregoeira concedeu o prazo tríduo para interposição do…