Convenção Coletiva Aula Tema 7

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…

nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. O Regulamento da empresa BONS VENTOS LTDA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Considerando os ensinamentos da Aula 1, qual princípio de…

Constantino Dos Santos RA- 1106284142 Introdução 4 Etapa 1 Aula-tema: Apuração do resultado do exercício (ARE) 5 Contas 5 Contas de Débito e Crédito: 6 Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) 6 Balanço Patrimonial 7 Etapa 2 Aula-tema: Regime de Competência e Regime de Caixa 8 Exercício 1 8 Exercício 2 9 Etapa 3 Aula-tema: Contas Redutoras do Ativo 10 Etapa 4 Aula-tema: Folha de Pagamento 11 Horas…

|Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Aula 4 Prof. Cleber Florencio Silva Histórico Apesar de existirem diversas outras datas historicamente consideráveis para os direitos trabalhistas, foi somente a partir da Era Vargas que pudemos observar a evolução da organização sindical. Vale lembrar que o sindicalismo em países como França, Inglaterra e Alemanha surgiu de baixo para cima – com lutas de classes para a criação dos sindicatos; no Brasil foi o contrário,…

Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho O fundamento da fixação da jornada de trabalho é de ordem tríplice, senão vejamos: de ordem social, no sentido de permitir ao trabalhador o convívio com sua família, lazer, cultura etc.; de ordem econômica, no sentido de evitar excesso de trabalho e abrir mais postos de emprego; e de saúde pública, no sentido de evitar a dilapidação da saúde do empregado por excesso de trabalho. Realmente um dos…

Série: 4º período noite. Turma: 01 Belo Horizonte 2013 Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a…

doméstico de fazer o registro da jornada do empregado doméstico? A tendência do projeto de lei é trazer a obrigatoriedade da jornada de trabalho, mas ainda não trouxe. Houve a convenção 189 da OIT que dispõe sobre isso. Fala sobre os direitos do trabalhador doméstico. É a recomendação 201 da OIT que dispõe sobre o tema. Adotam o entendimento de que tem de existir o registro de jornada. Porém, para o professor, isso não se aplica ao empregador doméstico. É um ônus pesado para uma…

é de suma importância perceber que, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de suprir as lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe a jornada de trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

importância perceber que, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de suprir as lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) . Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe a jornada de trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os…