Convenção Coletiva Aula Tema 7

DISCIPLINA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO UNIDADE: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TEMAS: LIBERDADE SINDICAL (Convenção nº 87 da OIT); ORGANIZAÇÃO SINDICAL: CONCEITO DE CATEGORIA; CATEGORIA DIFERENCIADA; CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. DIREITO DE GREVE; DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIBERDADE SINDICAL Liberdade associativa Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade…

depois) - CF – 120 dias (28 antes e 92 depois) - OJ SDI 44/94 – 120 dias - Programa Empresa Cidadã (lei 11770/2008) – 180 dias Pais  1 mês  questões de igualdade de gênero  discussão acerca das uniões homoafetivas, morte da mãe, etc. Convenção 183  ganha 2/3 dos rendimentos que já tinha – o Brasil adota 100%. Se tem 2 empregos – 2 licenças  contribui com o INSS duas vezes – princípio da irredutibilidade salarial. Amamentação  6 meses; 2 pausas de meia hora  1 se for…

Tema Introdução ao Direito do Trabalho 1 - Origem e evolução do Direito do trabalho. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS Superior em Tecnologia de Recursos Humanos Tema: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Trabalho acadêmico apresentado como exigência da disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aplicado ao Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos, da Universidade Anhanguera Uniderp - Pólo Matão. T. Presencial. Prof.ª Tania Almeida T. EAD Prof. MS. Henrique Cezár Maria D. de A. Martinez RA 4885931055

ampara o empregador na aplicação destes instituto e por fim quais os pontos divergentes e convergentes entre flexibilização e desregulamentação. Dito isso, tais questionamentos surgiram após algumas aulas da disciplina de Direito do Trabalho simpatizei pela disciplina e, a partir daí passei a procurar temas relevantes neste sentido. Logo após ingressei no estagio em um escritório de advocacia nessa Capital, como passei a ter um convívio diário com a disciplina no estagio elaborando…

Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a…

especialmente no que concerne ao trabalho em condições insalubre e perigosas inclusive a prevenção contra acidentes de trabalho; - Analisar os conflitos coletivos de trabalho e as formas de solução desses conflitos especialmente por meio da negociação coletiva – convenções e acordos coletivos de trabalho - Compreender que greve é um direito garantido aos empregados que tem por finalidade a obtenção de melhores condições de trabalho para a categoria profissional.…

D a n i e l d e O l i v e i r a S a m p a i o , C P F : 0 1 5 5 7 2 7 1 5 0 0 Ponto dos Concursos www.pontodosconcursos.com.br Atenção. O conteúdo deste curso é de uso exclusivo do aluno matriculado, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição. É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais 50 0 inexatas ou incompletas – nome, endereço,…

Gestão de RH Prof. Ms. Mauricio Libreti de Almeida Relações Sindicais Aula Atividade Programas de menores aprendizes (resgate dos melhores) Rh News Como deve ser a relação do RH com os sindicatos? História do Sindicalismo 1910: Greves SP e RJ Muitos imigrantes Não intervenção do Estado no trabalho 1930: Movimento político de GV Unificação da Legislação Trabalhista – Imagem 1 CLT(1943) Criação do Ministério do Trabalho / controle do sindicalismo. História do…

anteriores ser apenas reajustado nos percentuais do reajuste salarial concedido. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §1° do art. 5°, § 7°, do art. 7°, nos incisos XI e XIV do art. 40 e no inciso III do art. 55, todos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1° O reajuste de preços nos contratos a serem firmados pelos órgãos e entidades da…