Convalidar Horas

um pouco o Poder Judiciário. 4. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO - PROF. LEANDRO CADENAS Os princípios devem ser compreendidos bem, posto que sempre podem te ajudar na hora de resolver uma questão de prova. Dê bastante atenção a eles! Eles são o início de tudo, proposições anteriores e superiores às normas, que traçam vetores direcionais para os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao…

surgem 03 possibilidades: contas corretas; condenação do réu a bancar o desfalque; e até mesmo condenação do autor, pois foi esse que causou o desfalque. Art. 915, parg. 2° e 3°: Se o réu fica inerte, ele será condenado a prestar contas em 48 horas, sob pena de não poder impugnar as contas que o autor mostrar. Se depois dessa condenação, o réu apresenta as contas, cai novamente no parg. 1°. Se o réu NÃO apresenta as contas, o AUTOR terá prazo de 10 dias para provar o desfalque do patrimônio,

um dos mais, senão o mais respeitado, permite identificar a substancial distinção entre as duas palavras. O verbo sanar corresponde a tornar são; curar, sarar. Numa segunda ordem semântica significa remediar, atalhar, desfazer. Já a palavra convalidar significa, para o dicionarista, tornar válido (um ato jurídico a que faltava algum requisito), em vista da superveniência de nova lei que aboliu exigência. Ou restabelecer a validade ou eficácia de (ato ou contrato). Ora, é fácil concluir que

compra e venda de objeto roubado). Além disso, deve ser possível, realizável. Se o negócio implicar prestações impossíveis, também será anulado; a impossibilidade pode ser jurídica ou física (ex.: venda de herança de pessoa viva; ir à lua e voltar em 2 horas etc.). Finalmente deve ser o mesmo determinado ou, ao menos, determinável, ou seja, deve ser previamente conhecido e individualizado ou devem existir critérios que permitam sua futura individualização (indicação de gênero e…

Marques, dentre outros), defende serem os pressupostos processuais requisitos para a existência do processo em si, cuja inobservância caracterizaria a inexistência processual. Tal discussão será tratada quando em estudo específico mais a frente, por hora, basta concluir em linhas gerais, que os pressupostos processuais são os fatos relacionados à existência, validade e eficácia do conjunto de atos de determinado procedimento. 1.4.1 Pressupostos de existência Trata-se de pressuposto…

funcionário que, excepcionalmente, se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribuições, desde que relacionadas com o cargo que exerce, poderá ser concedida a) promoção por merecimento em razão do deslocamento. b) hora extraordinária. c) gratificação de difícil acesso. d) diária a título de indenização pelas despesas. e) dispensa de dois dias de trabalho para cada um de afastamento. Questão 5: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008 A acumulação de…

estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais (DUPRET, 2010, p. 175) O parágrafo único do artigo 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o cumprimento da medida se dará no período máximo de oito horas diárias, podendo os serviços serem prestados em qualquer dia, incluindo finais de semanas e feriados, desde que não prejudiquem a freqüência à escola ou a jornada normal de trabalho do menor. Mencionado anteriormente, a prestação…

42 Nesse sentido também, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer vem convalidar o pensamento do ilustre jurista gaúcho, ao passo que confere aos recursos teatrais, culturalmente sutis e complexos, a construção da legitimidade do Poder do Júri e das decisões por ele proferidas43, e ainda defende que: nos processos de competência do Tribunal do Júri, o desfecho condenatório ou absolutório depende mais do que se desenvolve durante algumas horas, nos plenários, do que daquilo que se processa…

Ora, o que se viu da tramitação da Proposta de Emenda nº 12A/06 à Constituição, no Senado Federal, foi algo bem diverso de uma ampla discussão e, principalmente, rediscussão da matéria. Digo isso porque, no dia 02 de dezembro de 2009, em menos de uma hora, o Senado Federal discutiu, votou e tornou a discutir e votar o projeto. A revelar que se verificou, de fato, apenas um turno de discussão e votação. O artifício de abrir e encerrar, nu’a mesma noite, sucessivas sessões deliberativas…

importe, em regra, de 8%(oito por cento) de seus vencimentos, há outras alíquotas p/ex. 2%(dois por cento) para o aprendiz, rendendo juros e correção monetária. A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais, sobre o pagamento relativo às férias, 13ºsalário e ao período de aviso prévio trabalhado ou não. IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades…