Convalidar Horas

igual ou superior a 6,0 e comprovar disponibilidade de 04 horas semanais de dedicação ao trabalho a ser desenvolvido. O Programa segue regulamento próprio e ao final de sua participação no Programa, o aluno deve apresentar um artigo científico, que é publicado no “Anuário da Produção de Iniciação Científica Discente”, patrocinado pela Anhanguera Educacional. Destaca-se a possibilidade de convalidar como Estágio Obrigatório as horas dedicadas às atividades desenvolvidas no PIC,…

(Neide Terezinha Malard, com adaptações) Questão 20: A Sem que implique, desde logo, aceitar-se plenamente a idéia da aldeia global (a que se refere MacLuhan), também na área do direito observa-se que é chegda a hora e a vez do internacional. B Afonso Arinos, em seu Curso de Direito Constitucional Brasileiro, fala em internacionalização do Direito Constitucional e em constitucionalização do Direito Internacional. C Nos Estados Unidos e na França, para citarem-se

e funcionário, quem julga ? Resp.: A suspeição é julgada pelo próprio juízo da causa. Contra jurado a exceção é oral e o juiz decide na hora (Art. 106 CPP). EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO (ART. 109 CPP) O juiz pode por ofício dar-se como incompetente. Se o juiz não se dá como incompetente, cabe as partes argüi-la. Defesa - deve argüir na hora da defesa prévia, desde que se trate de incompetência relativa, sob pena de reclusão. Se for caso de incompetência absoluta, pode…

escolaridade de 1o grau. a. A anulação desse ato deverá respeitar o direito líquido e certo do nomeado. b. A validade desse ato ressente-se de requisito essencial, sendo o mesmo nulo, dele não decorrendo qualquer direito. c. Deve a Administração convalidar o ato de nomeação, retificando-o. d. Se a nomeação ocorreu por erro da Administração e não do nomeado, este tem direito à reintegração do cargo. 44. Um novo prefeito, ao tomar posse, demite imediatamente assessor do…

caso do cerimonia de casamento presidida por um delegado e não por um juiz de paz, sendo esse casamento passível de anulação por despeitar um procedimento como descrito no artigo 1533 e 1554 do CC 02. Art. 1.533. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar pre­viamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, me­diante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a cer­tidão do art. 1.531. Art. 1.554. Subsiste o casamento celebrado por aquele…

faz jus a alimentos a mulher que tem qualificação profissional, está inserida no mercado de trabalho há mais de vinte anos e ainda dispõe de condições de incrementar sua renda mensal, tendo em vista o reduzido horários de trabalho - apenas quatro horas diárias. PARTILHA DE BENS. Indevida a determinação de partilha de bens na razão de 50% para cada um dos consortes sem que antes seja realizada a avaliação do patrimônio e oportunizada às partes a formulação de pedido de quinhão. Deve-se…

igual ou superior a 6,0 e comprovar disponibilidade de 04 horas semanais de dedicação ao trabalho a ser desenvolvido. O Programa segue regulamento próprio e ao final de sua participação no Programa, o aluno deve apresentar um artigo científico, que é publicado no “Anuário da Produção de Iniciação Científica Discente”, patrocinado pela Anhanguera Educacional. Destaca-se a possibilidade de convalidar como Estágio Obrigatório as horas dedicadas às atividades desenvolvidas no PIC,…

conveniente ao interesse público. Anula-se o que é ilegal. É importante observar que a anulação, por tratar-se de ato ilegal, tem efeito retroativo (ex-tunc), enquanto a revogação passa a produzir efeitos somente a posterior (ex nunc). Pode-se ainda convalidar os atos ilegais cujo vício seja sanável. Seus efeitos são, como na anulação, ex-tunc. Compra sem licitação[editar] A Administração Pública é obrigada a fazer licitação, mas para toda regra existe a exceção, a lei 8.666/93 também…

prefixados. MÓDULO I - REMUNERAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÕES 29 O cálculo do valor das despesas de projeto, por sua vez, considera o tipo e a quantidade de desenhos e documentos a serem produzidos e/ou tipo e a quantidade de horas técnicas necessárias à realização do serviço. 5.1.3. Conforme demonstrado acima, as 02 (duas) modalidades de remuneração apresentam 07 (sete) variações. Para efeito da elaboração do presente documento, adotou-se as duas modalidades…

vulnera a norma do artigo 61, §1º, inciso II, alínea “a” da CRFB, aplicável, por simetria, aos Estados-membros. No que tange à sanção governamental, a jurisprudência do STF é pacífica em reconhecer que a sanção do Governador não tem o condão de convalidar o vicio de iniciativa, estando superado Enunciado n. 05 daquele Tribunal. b) Supondo que a lei seja questionada perante o STF por meio de ADI, de que forma poderia o Sindicato dos Fiscais de Rendas daquele Estado atuar no feito em…