Convalidação

HORÁRIA Art. 5º São consideradas Atividades Complementares, com as respectivas cargas horárias e documentação comprobatória necessária, conforme descrição na Tabela 1. Tabela 1 – Atividades, cargas horárias e documentos comprobatórios para convalidação de AC Categoria Atividade presencial ou a distância CH* Documento Comprobatório Exigido Disciplina de outro curso ou instituição. 40h Certificado de participação, com nota e freqüência. Evento científico:…

anulação (ou invalidação) do ato administrativo é a inconveniência ou inoportunidade do ato ou da situação gerada por ele. 20. (CESPE/SEAPA-DF/2009) A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a confirmação, total ou parcial, do ato viciado e produz efeitos retroativos à data da prática desse ato. Prof. Anderson…

decorrentes da solicitação de convalidação fora de prazo. CAPÍTULO V DA AVALIAÇÃO E DA CONVALIDAÇÃO DAS AC Art. 14º A avaliação das AC é feita pelo docente responsável e, quando for o caso, ouvidos os membros envolvidos no processo para eliminar qualquer dúvida que possa existir. Art. 15º No processo de avaliação do desempenho do estudante deve ser considerado: I. O seu compromisso na execução das AC. II. Os comprovantes apresentados para a convalidação das AC. III. A…

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE AULA 1 (02/07/13) Prezado(a) aluno(a), Nessa primeira aula será abordado o seguinte tema: • Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Qualquer dúvida utilize-se do fórum disponibilizado pelo Ponto dos Concursos. Grande abraço e ótima aula, Armando Mercadante armando@pontodosconcursos.com.br Prof. Armando Mercadante…

Departamento de Desenvolvimento e Inovação Educacional SUMÁRIO ORIENTAÇÕES PARA CONVALIDAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................ 5 DOCUMENTO 1................................................................................................. 7 AC-F1 – Capa DOCUMENTO 2................................................................................................. 9 AC-F2 - Ficha de Controle de Entrega e Convalidação de Atividade Complementar DOCUMENTO…

processo. Com esse espírito de aproveitamento dos atos processuais, os princípios ligados às nulidades podem ser alinhados: Princípio da Liberdade das formas Princípio da Finalidade Princípio do Aproveitamento Princípio do Prejuízo Princípio da Convalidação Princípio da Causalidade 3.1.Princípio da Liberdade das formas. Também chamado de princípio da informalidade, enuncia que os atos processuais, não dependem de formas. Ainda que não se desprezem algumas formalidades, a…

absolutamente insanáveis. São atos que se encontram fora do possível jurídico e radicalmente vedados pelo Direito (ex. ordem para torturar preso, nomeação de alguém falecido, autorização para exploração de trabalho escravo). Convém frisar que a convalidação do ato viciado é admitida no direito administrativo em caráter estritamente excepcional. Apenas quando não houver reflexo negativo dos efeitos do ato viciado na esfera jurídica de terceiros é que se poderá admitir seja convalidado.…

ser convertido deve ter os requisitos mínimos do outro negócio, o que possibilita a sua convalidação, mas com outros efeitos jurídicos. a) converte-lhe à validade a qualificação dada pelas partes, excepcionalmente, em razão da licitude do objeto. FALSO. A assertiva está a conceituar a convalidação (possível diante de um negócio jurídico anulável, conforme arts. 178 e 189) e não a conversão. Na convalidação, transcorrido o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio…

esse espírito de aproveitamento dos atos processuais, os princípios ligados às nulidades podem ser alinhados: a. Princípio da Liberdade das formas b. Princípio da Finalidade c. Princípio do Aproveitamento d. Princípio do Prejuízo e. Princípio da Convalidação f. Princípio da Causalidade Princípio da Liberdade das formas. Também chamado de princípio da informalidade, enuncia que os atos processuais, não dependem de formas. Ainda que não se desprezem algumas formalidades, a regra que vige…

HORÁRIA Art. 5º São consideradas Atividades Complementares, com as respectivas cargas horárias e documentação comprobatória necessária, conforme descrição na Tabela 1. Tabela 1 – Atividades, cargas horárias e documentos comprobatórios para convalidação de AC |Categoria |Atividade presencial ou a distância |CH* |Documento Comprobatório Exigido | |Atividades |Disciplina de outro curso ou instituição. …