Convalidação

EDITAL 16/2011 - DIRGRAD APROVEITAMENTO E CONVALIDAÇÃO DE DISCIPLINAS A Diretoria de Graduação e Educação Profissional, no uso de suas atribuições, torna público o Processo de Aproveitamento e Convalidação de disciplinas dos Cursos Superiores de Bacharelado e Tecnologia para alunos regulares, para o 2º semestre de 2011, conforme critérios previstos nos Regulamentos da Organização DidáticoPedagógica dos Cursos. 1. O Processo de Aproveitamento e Convalidação de disciplinas dos Cursos…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS RELATÓRIO DE CONVALIDAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO LEILA PAIXÃO SANTOS VIANA SALVADOR 2011 2 2011 RELATÓRIO DE CONVALIDAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO AUTOR: LEILA PAIXÃO SANTOS VIANA PROFESSOR ORIENTADOR: THIAGO CHAGAS SILVA SANTOS Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos, Centro Universitário Jorge Amado, como pré-requisito final…

-346710-233045AC-F2 – Ficha de Controle de Entrega e Convalidação de Atividade Complementar Preencher, imprimir 2 (duas) vias e entregar ao professor responsável, juntamente com os comprovantes. Nome Completo: FORMTEXT RA: FORMTEXT E-mail: FORMTEXT Data: FORMTEXT / FORMTEXT /20 FORMTEXT Curso: FORMTEXT Série: FORMTEXT Informe na coluna indicada o número de comprovantes entregues para cada atividade. Os campos em destaque são de preenchimento exclusivo

MANUAL DE ORIENTAÇÃO Convalidação de Atividades Profissionais - como Estágio Curricular Obrigatório Cursos de Bacharelado Para quem já trabalha na área do curso 2ª EDIÇÃO atualizada – AGOSTO DE 2014 Mod. 02 - 08/2014 1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................. 4 1.1. Finalidade e concepção ......................................................................................................

INTEGRALIZAÇÃO DE TEOLOGIA DANIELLE ARAÚJO METODOLOGIA DA PESQUISA Rio de Janeiro 2014 ÍNDICE 1.DEFINIÇÃO DOS TERMOS: CIENCIA E CONHECIMENTO CIENTÍFICO 3 1.1 DEFINIÇÃO CIENCIA 3 1.2 DEFINIÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTIFICO.....................................................................................3 2.VIDA E OBRA DE AUTORES TEOLÓGICOS 3 2.1 JOHN STOTT 3 2.1.1 PRINCIPAIS OBRAS 3 2.2 AGOSTINHO...............................

institutos que permite recuperar a legalidade do ato administrativo violada em determinado momento. Trata-se da convalidação. Portanto, estudaremos o conceito e os requisitos do ato administrativo, bem como o conceito de invalidação, decorrentes de vícios do ato. Nesse sentido, nos debruçaremos sobre a possibilidade de correção de tais vícios, através de uma análise pormenorizada da convalidação. 1. ATO ADMINISTRATIVO O ato administrativo, por sua vez, comporta um universo menor dentro…

Direito Administrativo Ato Administrativo Convalidação A convalidação dos atos administrativos encontra previsão legal no art. 55 da Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo Federal - que dispõe que: “Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.” Isso significa dizer que se um ato administrativo possuir um vício não tão…

fim é possível que haja o desfazimento dos atos administrativos através da anulação, revogação cassação e convalidação. Atos Administrativos Convalidação Os atos administrativos que apresentam vício ou erro na forma devem passar pelo instituto da convalidação que é a modalidade de extinção do ato administrativo e ao mesmo tempo a forma de sua correção. “A convalidação é o refazimento de modo válido e com efeitos retroativos do que fora produzido de modo inválido”…

Introdução. 2 Os atos administrativos e suas características. 3 Atributos dos atos administrativos. 4 Convalidação dos atos administrativos. 5 Efeitos da convalidação. 6 Modulação dos efeitos. 7 Convalidação e modulação. 8 Jurisprudência aplicável ao presente estudo. 9 Conclusão O presente trabalho tem o objetivo primordial de trazer breves considerações acerca do seguinte tema “A convalidação dos atos administrativos ilegais e a modulação de seus efeitos”. Para compor o texto nos…

o conveniente aos interesses sociais”. Assim, não podemos nos esquecer de que a Lei latu sensu não pode criar penas aos servidores. Estas por respeito ao princípio da legalidade devem advir de textos aprovados pelo Parlamento. O instituto da convalidação no ato administrativo e a ausência de lesividade ao princípio da legalidade à luz do artigo 55 da Lei 9.784/99. O direito administrativo brasileiro passa cotidianamente por diversas alterações de ordem normativa, gerando, pois uma…