Convalidação

ATIVIDADES COMPLEMENTARES Aluno: Eloi Moreira de Souza R.A: 8096917644 Série: 1º ano Período: Noturno. Total de Horas: 60 Horas SÃO PAULO 2014-1º Semestre Ficha de Controle de Entrega e Convalidação de Atividade Complementar Nome Completo: ELOI MOREIRA DE SOUZA R.A: 8096917644 E-mail: eloimoreira@ig.com.br Data: 03/06/2014 Curso: PSICOLOGIA Série: 1º Período: NOTURNO ATIVIDADE NÚMERO DE COMPROVANTES…

agente, isto é, suas atribuições e responsabilidades. A.2) Pode ser de dois tipo: Privativa (=Relativa) ou Absoluta (=Exclusiva), a primeira ser houve vício, poderá ser convalidada (=corrigida, concertada), a segunda, caso haja vício não haverá convalidação. A.3) O vício de competência chama-se excesso de poder. ( B) FI - Finalidade. B.1) É o objetivo mediato (=secundário) do ato, isto é, sempre por trás de um ato administrativo será o interesse público, logo a…

norma coletiva ( sentença normativa, in casu ) é válida. Nesse sentido a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: “EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARREIRA. CONVALIDAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. A chancela sindical ao plano de carreira, por meio de instrumento coletivo, importa na sua convalidação, sob o pálio do artigo 7.º, XXVI, da Constituição da República. Em tais circunstâncias, em prestígio à liberdade da autonomia coletiva reconhecida constitucionalmente,…

fevereiro de 1967 e suas alterações. 2.2. Regime Jurídico Administrativo: princípios e poderes da Administração Pública. 2.3. Ato Administrativo: elementos, atributos, classificação e espécies. Extinção dos atos: anulação e revogação. Vícios dos atos e convalidação. 2.4. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações). 2.5. Das Licitações e Contratos da Administração…

c) Votação: d) Sanção e Veto: Sanção – É a concordância do Presidente com aquele texto legal Obs.: Aqui nasce a lei. Veto – Ato presidencial superável Art. 66 § 1º CRFB Art. 66 § 2º Obs.: O vício de iniciativa e a sanção – Convalidação? Promulgação: Certificação da lei. Publicação: A necessidade de publicidade. Obs.: Vacatio Legis.

e não da organização objeto de estudo. Correlacionar as disciplinas estudadas durante o curso e as atividades executadas durante o estágio. Referências Usar normas ABNT para bibliografia. Apêndices Apêndice 1 – Formulário “Termo de convalidação de Estágio Contratado” Apêndice 2 – Formulário “Termo de validação de estágio curricular – atividades práticas equivalentes” Apêndice 3 – Formulário “Validação das atividades de estágio curricular – atividades alternativas…

a revogação é ato administrativo vinculado por intermédio do qual a administração pública extingue um ato incompatível com as disposições legais. e) a convalidação é ato administrativo por meio do qual é suprido o vício constante de um ato ilegal. Trata-se de ato privativo da administração pública, já que, em nenhuma circunstância, a convalidação pode ser feita pelo administrado. 1  8. (TRE MG 2005) A lanchonete Hambúrguer Express Ltda. foi interditada pela Vigilância Sanitária, por…

ADMINISTRATIVO 1. Administração pública: princípios básicos. 2. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios. 4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos,…

processual inválido de pleno direito? 29- Quais as espécies de invalidades reconhecidas pelo direito processual? 30- Explique as formas de invalidades processuais. 31- No que consiste o princípio do prejuízo? 32- Quais as formas reconhecidas de convalidação do ato processual inválido? 33- Diferencia a ineficácia dos atos processuais inválidos e ineficácia dos atos processuais válidos. 34- Quais são as formas de comunicação dos atos processuais? 35- Explique cada uma das…

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Aluno: Tânia Mara Pereira Vieira RA:9675465061 Série: 2º Ciências Contábeis Catalão 2014 AC-F2 – FICHA DE CONTROLE DE ENTREGA E CONVALIDAÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR Preencher, imprimir 2 (duas) vias e entregar ao professor responsável, juntamente com os comprovantes. Nome Completo:Tânia Mara Pereira Vieira RA: 9696759675465061 9675465061…