Disserte acerca das nulidades dos atos processuais, descrevendo seus requisitos para o conhecimento e conseqüências no processo

Disserte acerca das nulidades dos atos processuais, descrevendo seus requisitos para o conhecimento e consequências no processo

A anulação dos atos processuais, nos casos de vícios já mencionados anteriormente, obedece a uma série de regras, contidas na lei ou impostos princípios gerais de interesse público que contribuem para adequar a teoria das nulidades as necessidades atuais do processo. Com esse espírito de aproveitamento dos atos processuais, os princípios ligados às nulidades podem ser alinhados:
Princípio da Liberdade das formas
Princípio da Finalidade
Princípio do Aproveitamento
Princípio do Prejuízo
Princípio da Convalidação
Princípio da Causalidade
3.1.Princípio da Liberdade das formas.
Também chamado de princípio da informalidade, enuncia que os atos processuais, não dependem de formas.
Ainda que não se desprezem algumas formalidades, a regra que vige no sistema processual é a de que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada. Somente quando a lei, expressamente, o determinar é que se poderá falar em anular o ato processual por falta de forma. Ainda assim, se o ato praticado sem a realização de alguma formalidade prevista em lei, e atingir o seu fim, não haverá que se falar em nulidade deste ato, pois reputam-se válidos os atos praticados se outro modo se atingirem a sua finalidade inicial.
O processo civil brasileiro adotando este princípio afastou a incidência do princípio da legalidade das formas.
3.2.Princípio da Finalidade.
Também é conhecido como princípio da instrumentalidade das formas.
Tal princípio enuncia que os atos processuais, que forem praticados de forma diversa da estabelecida em lei, e mesmo assim atingirem a finalidade a que ele se destina deve ser considerado válido.
Este princípio está consagrado no CPC no art244.
O princípio da finalidade, juntamente com o princípio do não prejuízo, também é chamado de instrumentalidade das formas exatamente porque, através dele, é possível dar