Convalidação

quando o agente extrapola os limites de sua competência, ocorre: a) desvio de poder b) função de fato x c) excesso de poder <----- d) usurpação de função e) desvio de finalidade 4. Tratando-se de convalidação dos atos administrativos: a) o ato de convalidação é discricionário b) os efeitos da convalidação retroagem à data da pratica do ato convalidado c) é aplicável em caso de vicio de motivo d) se admite em caso de incompetência em razão da matéria x e) se admite quanto à forma,…

componente Curricular Atividades Complementares: • Curso Superior Tecnológico em Marketing 60 h (15h por semestre do 1º ao 4º semestre). Tabela de convalidação de horas de Atividades Complementares • Na reunião de Colegiado do Curso Superior Tecnológico em Marketing realizada no dia 28 de janeiro de 2013 foi aprovada a tabela anexa para convalidação das atividades complementares, que foi encaminhada a DNAI para verificar se esta adequada a legislação vigente (§ 3º art. 4º), e por…

depende de ato judicial que a reconheça, uma vez que os atos processuais mostram-se eficazes até que outros os desfaçam; para que seja reconhecida, o interessado deve comprovar a ocorrência de prejuízo e argüi-la no momento oportuno, sob pena de convalidação; emregra, não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz - ex.; ausência de intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para colheita de testemunho.- irregularidade– é o vício consistente na inobservância de regramento…

da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má fé". (art. 54) "Quando importem anulação, revogação ou convalidação de ato administrativo os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos " (art. 50, VIII,). Assim: Revogação é supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela…

comprovada má-fé.” VIII a 2- Convalidação - haverá hipóteses em que inobstante existir um vício num dos elementos formadores do ato será admitido o saneamento de tal vício ao invés de simplesmente se anular o ato administrativo. Assim em certas hipóteses haverá a possibilidade da Administração optar entre a extinção do ato com a sua anulação, ou então sanear o vício porventura existente o que a doutrina denomina de convalidação. P. S. na…

........................................................7 6 PROVA OFICIAL.................................................................................................................8 7 CONVALIDAÇÃO DA FREQUÊNCIA NO AVA..................................................................8 8 CONVALIDAÇÃO DE FREQUÊNCIA NA UNIDADE DE ENSINO.....................................8 9 CÁLCULO DA FREQUÊNCIA TOTAL DA DISCIPLINA......................................................9 10 PAPEL…

___________________________________________ Coordenador de Pós-graduação: Prof. Dr. Alexandre Luiz Ramos RESUMO O presente trabalho tem por objeto estudar a invalidação do ato administrativo, com destaque para os agentes competentes, os efeitos, a possibilidade de convalidação, a análise do defeito no ato discricionário, e o prazo para anulação do ato defeituoso. Vale ressaltar que para a consecução deste fim, impõe-se inicialmente criar um arcabouço teórico, analisando, ainda que en…

segurança jurídica para o Direito Administrativo e como esse princípio se relaciona com os demais princípios do Direito Administrativo, tornando-se um princípio interdependente. Através do texto fica claro que certos atos administrativos como convalidação só são possíveis em respeito ao princípio da segurança jurídica. Este princípio serve como base de todo o Direito Administrativo e tem como corolário o princípio da proteção á confiança. Ainda no trabalho demonstra-se através de um…

por norma infraconstitucional. Depende de ato judicial para que sua ocorrência judicial seja declarada. Para que seja reconhecida, o interessado deve comprovar a ocorrência de PREJUÍZO e ARGÜI-LA no momento oportuno, sob pena de CONVALIDAÇÃO. Não pode ser reconhecido de oficio pelo juiz. Exemplo, ausência de intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para a colheita de testemunho. D) Irregularidade – é o vício consistente na inobservância…

tempo, como vimos anteriormente. ITEM 10. (CESPE/2012/TJ-RR/ANALISTA PROCESSUAL) Quando o sujeito pratica o ato administrativo em hipótese considerada pela lei como de impedimento, resta configurada a nulidade absoluta, circunstância que impede a convalidação do ato. A afirmativa está ERRADA! Como vimos anteriormente, o art. 55 da Lei 9784, informa que em caso de atos sanáveis, estes poderão ser convalidados. Adicionalmente, é preciso ressaltar que neste caso específico a nulidade é…