Controversia Do Aborto

ABORTO E CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NA CAMPANHA DA FRATERNIDADE Ciência e ética no ensino da Igreja* Naara Luna Em 2008, o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB foi “Fraternidade e defesa da vida”. Este artigo analisa o manual produzido, situando essa campanha no contexto mais amplo da atuação da Igreja Católica na esfera pública. Defende-se a hipótese de que o lema “escolhe, pois, a vida” foi criado para fazer frente a duas questões discutidas nos últimos anos pela…

do projeto de Lei 408/2007 em trâmite no Congresso Nacional, intitulado Estatuto do Nascituro, bem como da Lei nº 11.804, de 2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos, até as mais acirradas e recentes discussões sobre a legalização do aborto no Brasil. A pesquisa ora proposta abordará os aspectos mais relevantes no que tange a proteção dos direitos do nascituro hodiernamente, traçando um paralelo entre algumas leis vigentes e alguns dos projetos e discussões mais…

A legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio de exame do tema sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária, relacionando-as à negativa influência que a religião ainda exerce no âmbito normativo. Pretende-se, com isso, defender a tese da legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia.[1]…

intervenção mínima). É partindo dessa premissa que pretendemos analisar a situação posta. Convém notar, pois, que não se propõe o abandono completo da intervenção jurídica, muito menos da intervenção do Estado por meios extrajurídicos na questão do aborto. O que se quer aqui é, simplesmente, interromper estes caminhos de discussão e seguir apenas a vertente penal, de modo a vislumbrar até que ponto ela ocupa, ou deve ocupar, algum lugar nessa discussão. Assim, no âmbito penal…

extraia esse tipo de célula-tronco, o embrião deve ser destruído, e isso esbarra na oposição de setores religiosos da sociedade e nos grupos contrários ao aborto, que consideram que a vida começa no momento da fecundação do óvulo - o que tornaria a destruição do embrião um atentado à vida, um crime semelhante ao assassinato. Para contornar a controvérsia, a Lei da Biossegurança acabou permitindo, no seu artigo 5º, a utilização de células-tronco embrionárias, desde que produzidas pelo…

2.1. Espécies de Aborto 17 2.1.1. Aborto Natural 18 2.1.2. Aborto Provocado 18 2.1.3. Aborto Acidental 19 2.1.4. Aborto Necessário ou Terapêutico 19 2.1.5. Aborto Sentimental ou Humanitário 20 2.1.6. Aborto Eugênico 20 2.1.7. Aborto Social 20 2.2. Anencefalia 21 2.2.1. Caso Marcela 24 2.3. A Norma Penal Incriminadora em Relação ao Aborto no Direito Penal Brasileiro 25 2.3.1. Conceito de Direito Penal 25 2.3.2. Finalidade do Direito Penal 25 2.3.3. Conceito de Aborto 25…

1. INTRODUÇÃO Este artigo tem por finalidade, abordar de forma clara e concisa, pontos fundamentais acerca do aborto, suas controvérsias, incertezas e conseqüências, principalmente quando o associamos com o início da vida humana, abrangendo assim, aspectos médicos, éticos, morais, políticos, culturais e tecnológicos da atualidade. Em tempo, ressalto que tal artigo, não tem por objetivo questionar a dogmática religiosa. Diante de tamanha polêmica que se estabeleceu e dessa farta…

extrapolou a polêmica sobre a existência ou não de vida no embrião obtido por fertilização in vitro, abrindo caminho para a defesa. De teses a favor da legalização do aborto. Nesse ponto, dificilmente o voto de sua excelência será seguido pelos ministros que ainda não proferiram seus votos! Sob argumento de que se trata de matéria controvérsia e de alta complexidade, impondo-se acurada analise antes de prosseguir o julgamento, o Ministro Carlos Alberto direito pediu vista dos autos, o…

preceitos éticos, filosóficos e religiosos da sociedade. Em alguns países há a adoção do termo blastocisto (células entre o quarto e quinto dia após a fecundação, mas antes da implantação no útero, que ocorre no sexto dia), mas as controvérsias existentes sobre esse tema devem-se ao fato do próprio blastocisto ser ou não considerado um ser humano. Diferentemente da Igreja Católica que considera o início da vida humana tão logo ocorra a fecundação independente do…

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de