Controversia Do Aborto

................................................... 7 1.1.2 Dados sobre o aborto no Brasil .............................................................................. 8 1.1.3 Comparação da legalização do aborto com outros países.................................... 9 2 A Moral Contida no Aborto........................................................................................... 10 2.1 Discussões sobre o aborto...........................................................................

fundamental para a discussão dos direitos do nascituro e sua operatividade no sistema jurídico. Determinado o início da vida, tendo este condição de nascituro, a personalidade jurídica se dá apenas com o nascimento com vida. Sendo assim, a controvérsia decorre de questionamentos tais como: o indivíduo passa a contrair direitos e obrigações a partir de sua personalidade jurídica ou mesmo antes dela 1 Pesquisadora – acadêmica bolsista do Projeto de Iniciação Científica da…

propor a discussão de casos concretos entre especialistas de diferentes áreas, credos e ideologias. Hoje é acessada como uma ferramenta teórica para discussão de temas de difícil mediação moral. A Bioética contribui também para as discussões sobre o Aborto. A Ética surge como uma resposta a problemas, é uma reflexão-ação com base na realidade. A Bioética, atualmente, é considerada como sendo a Ética Aplicada às questões da saúde e da pesquisa em seres humanos, ou seja, é ética da vida.…

Aisha, sua amiga, para abortar. A lei do código penal artigo 124 confirma que, provocar aborto em si mesmo ou consentir que outro lhe provoque, a pena será detenção, de um a três anos, e no artigo 128, que não pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I- se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso da gravidez resultante de estupro, II- se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu…

surgimento do termo bioético em 47 anos. No final de seu artigo, Fritz Jahr propõe um “imperativo bioético”: respeita todo ser vivo essencialmente como um fim em si mesmo e trata-o, se possível, como tal. Se existe bioética porque que existem constantes abortos e transferência das células tronco? A bioética intervém nas na regulação de algumas intervenções cirúrgicas? A bioética intervém nas eventuais decisões acerca de morrer? Ela pode delimitar a desenvolvimento da ciência e…

independente de qual seja ela, o que hoje é perfeitamente viável no Brasil. Direito à vida Em seu voto, o ministro Marco Aurélio sustentou que na ADPF 54 não se discute a descriminalização do aborto, já que existe uma clara distinção entre este e a antecipação de parto no caso de anencefalia. “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida potencial. No caso do anencéfalo, repito, não existe vida possível”, frisou. A anencefalia, que pressupõe a ausência parcial ou total do…

difere muito em cada uma dessas. Essa questão se remete a um assunto bastante polêmico, tanto social, religioso como judicialmente, que é a prática da Eutanásia. Assunto esse, que no âmbito popular se generaliza de uma forma bastante controvérsia, por não saberem as designações erradicadas por esse tema. Erradicações que trazem vários sentidos a essa prática, no entanto, com nomes e significados distintos. Ortotanásia, eutanásia, distanásia e suicídio assistido são…

e óvulo, outros defendem ser após a formação cerebral, portanto, não existem verdades absolutas acerca desse paradigma. O dicionário Houaiss (1999), cita que a palavra aborto tem origem no termo latino abortus, derivado de aboriri (perecer), ab significando distanciamento e oriri nascer. Para contemplar tal assunto – o aborto – faz-se necessário analisar as várias vertentes que o permeiam: jurídica, política, social, moral, religiosa, filosófica, etc. No entanto, este trabalho visa…

discussões sobre o tema. Este trabalho, apesar de trazer um resumo histórico da legislação penal brasileira sobre o abortamento e também um breve comentário sobre os demais tipos de prática abortiva, aprofundar-se-á no denominado aborto sentimental também chamado de aborto ético ou humanitário, forma de abortamento autorizada pela legislação brasileira (CP, art. 128, II). O abortamento humanitário fundamenta-se no fato da gestação ser conseqüência de um estupro. Assim, nesse caso,…

durante a gravidez - Transmissão para o feto pela placenta - Formas clínicas – variável com o tempo de gestação Primeiro trimestre: aborto Segundo trimestre: aborto, nascimento prematuro com anomalias ou normal Terceiro trimestre: Anomalias ou normal. - agudo: hepato/esplenomegalia, icterícia, linfadenopatia e meningoencefalite - intra-uterino → morte/ aborto ou retardo mental e físico - subaguda/ crônica: lesões sistema nervoso e retina - Formas mais graves após o…