Controversia Do Aborto

bioética, o seu conceito, princípios e o seu desenvolvimento nos países periféricos e nos centrais, explicando a diferença entre estes dois modelos. Em seguida, realizar-se-á uma resenha crítica sobre o documentário “Uma História Severina” e o filme “O Aborto dos Outros”. Numa terceira etapa, serão analisadas as decisões de nossos Tribunais acerca da interrupção voluntária da gravidez de fetos anencéfalos. Por derradeiro, apresentar-se-á como a questão de interrupção voluntária da…

no Código de Trânsito Brasileiro ou, no delito de homicídio doloso, previsto no Código Penal. b) No caso relatado poderá o condutor do veículo ser beneficiado pelo perdão judicial? Responda de forma justificada e exponha, objetivamente, as controvérsias acerca da natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial. SUGESTÃO DE GABARITO ART. 302 E 303 CTB E PERDÃO JUDICIAL. EMENTA. PROCESSO PENAL – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – PERDÃO JUDICIAL – MORTE DO IRMÃO E AMIGO DO…

um julgado do Supremo Tribunal Federal, seguindo os itens abaixo: Extraído de: Defensoria Pública de Minas Gerais - 28 de Junho de 2011 STF JULGARÁ DIREITO A ABORTO DE ANENCEFÁLOS Mais de sete anos depois de ter chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros preparam-se para julgar a ação que pede autorização para o aborto quando a gravidez é de feto anencéfalo (sem cérebro). A Corte está dividida: a expectativa é de que cinco ministros votem pelo direito de escolha da…

animação, injeção da alma sobre o corpo, nunca esteve isenta de controvérsias. A primeira comunidade cristã, debruçou-se sobre a distinção entre animação imediata, segundo a qual Deus infunde a alma logo na concepção e animação retardada, tese segundo a qual a alma é infundida somente após um determinado tempo.Estas duas posições distintas conviveram, em diferentes momentos históricos e estiveram a serviço de múltiplas controvérsias morais. A hipótese da animação imediata favoreceu os…

incidência de nenhuma norma do Direito Penal. Embora as pessoas pratiquem o aborto numa embarcação, por estar em alto-mar, não será alvo de punição, pois estão em território neutro, sem que qualquer legislação ali seja correspondente. Não há sequer competência ou jurisdição, nem mesmo do Tribunal Penal Internacional. O presente trabalho foi dividido em três Capítulos, tratando o primeiro sobre Direito Penal, o segundo sobre o Aborto e, finalmente o terceiro sobre a Jurisdição do…

Luis Felipe Miguel Universidade de Brasília Abor to e democracia Aborto Resumo: Resumo A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia. Por outro, na ausência desse direito a cidadania das mulheres é incompleta. O forte peso da Igreja Católica na vida política brasileira não é suficiente para explicar

Perspectiva social e religiosa Aspecto Religioso O aborto, visto pelo aspecto moral, muitas vezes se confunde com o religioso, o que é erroneamente falado. O aspecto religioso do aborto é bem diferente do moral. Enquanto o moral se refere a que tal prática fere a conduta da sociedade, o religioso consiste em afirmar que a vida é suprema em todos os casos. Eles afirmam que se Deus deu vida a este feto, foi porque ele quis que este existisse, e consequentemente, se este foi mal formado ou fruto

Tema: ABORTO ANENCÉFALO “A curta potencialidade ou perspectiva de vida em plenitude com desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade.” Ministro Cezar Peluso. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1 INTRODUÇÃO; 2 A HISTÓRIA DO ABORTO; 3 A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA…

1998, pela equipe do prof. James. A. Thomson, da Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, o assunto gerou controvérsias. O ponto central da discussão é o fato de que para retirar as células-tronco embrionárias é necessário destruir os embriões. Alguns grupos religiosos afirmam que usar células-tronco embrionárias de embriões congelados equivale a um aborto. Não é verdade. No aborto provocado, a vida de um feto é interrompida dentro do útero da mãe. No caso de embriões congelados,…

natalidade proporcionado pelos predadores. A cadeia alimentar, considerada natural, gera um equilíbrio entre as espécies animais e vegetais. Porém, os seres humanos não possuem um predador natural. É considerado o mais inteligente das espécies. Há controvérsias, porque somos os únicos que destruímos o nosso habitat. As outras espécies contribuem de forma natural para a preservação dos recursos naturais, talvez porque saibam, por instinto, que não sobreviverão sem estes recursos. Ao…