Controversas Benefícios Previdenciários

com/2013/09/24/terceirizacao-e-o-agenciamento-do-trabalho-humano/ 2. Vantagens na terceirização As vantagens da terceirização são muitas e atraem muitas empresas. “Terceirizar é uma ótima solução. Os benefícios são enormes, tanto em relação à qualidade dos serviços, quanto aos custos menores" segundo Paulo Roberto, diretor comercial do GRUPO GR. Quando se fala nos benefícios da terceirização, podemos citar inúmeras vantagens, como, aumento da qualidade dos produtos e serviços prestados,…

cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I – 30 (trinta) salários mínimos ou o valor estipulado pela legislação local, se a devedora for a Fazenda Pública Municipal, não podendo a lei fixar valor inferior ao do maior benefício do regime geral de previdência social; II – 40 (quarenta) salários mínimos ou o valor estipulado pela legislação estadual, se a devedora for a Fazenda Pública Estadual (art. 1º da Lei n. 13.120/2004, com a redação dada pela Lei n.…

direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil o direito de receber esse benefício, que havia sido suspenso pela empresa. A Turma deu provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (AL). (RR-89200-49.2006.5.19.0003, TST, 15.4.10) ****** Trabalho - A lei não exige que os…

esse respeito, cumpre acrescentar que, considerando-se que a alegada relação de emprego é controvertida, a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho ampara a tese da contestante. Senão, vejamos: “MULTA RESCISÓRIA – RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERSA – RECONHECIMENTO JUDICIAL – PAGAMENTO INDEVIDO – Relação de emprego reconhecida. Multa rescisória indevida. Impõe-se o reconhecimento da relação de emprego, uma vez demonstrada a prestação de serviços de forma permanente, onerosa,…

dá sinais de que parece superar a longa fase de negação do problema e está mais perto de formatar uma agenda para enfrentar a deterioração das contas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Não estão em pauta medidas juridicamente controversas nem de impacto sobre o orçamento no curto prazo, mas decisões a serem tomadas logo para atenuar, no futuro, a expansão da despesa com a Previdência. Hoje, ela já é da ordem de 10% do PIB (incluindo o setor público), comparável à de países

efeitos. Vamos trabalhar aqui com a boa-fé,ou seja a lealdade contratual,se o sujeito trabalha sem ter a habilitação de eletricista põe em risco a sociedade,a atividade dele é ilícita,e seu comportamento que é de torpeza,não alegará nunca,para beneficio dele.Até o principio da proteção tem os seus limites,não dá para proteger alguém que exerceu irregularmente uma profissão,quando essa regulamentação existe primeiramente para que se protejam pacientes,clientes,quem quer que seja. Ex:Um…

efeitos. Vamos trabalhar aqui com a boa-fé,ou seja a lealdade contratual,se o sujeito trabalha sem ter a habilitação de eletricista põe em risco a sociedade,a atividade dele é ilícita,e seu comportamento que é de torpeza,não alegará nunca,para beneficio dele.Até o principio da proteção tem os seus limites,não dá para proteger alguém que exerceu irregularmente uma profissão,quando essa regulamentação existe primeiramente para que se protejam pacientes,clientes,quem quer que seja. Ex:Um…

por que das ausências nos dias acima mencionados. Também a palestra proferida pelo requerente mereceu elogios da imprensa local, justificando plenamente a sua presença no evento (doc.. 2). Posto isso, requer de V. S.a abono de faltas e demais benefícios trabalhistas. Termos em que ,P. Deferimento. São Paulo, 17 de outubro de 2012. ___________________________ JÚLIO NEVES CONTRATO Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de…

-------------------------------------------27 3.3 Parcelamento Especial (PAES) --------------------------------------------------------28 3.4 Parcelamento Extraordinário (PAEX) ------------------------------------------------30 3.5 Parcelamento Previdenciário -----------------------------------------------------------31 3.6 Parcelamento do Simples Nacional ---------------------------------------------------33 7 Capítulo IV – Rescisão e Reinclusão do Parcelamento Tributário Federal…

dificuldades financeiras/economicas, portanto impossibilitada de arcar com as custas e encargos processuais, requer a este r. juízo que conceda os benefícios da justiça gratuita. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 481, que garante o direito à justiça gratuita à pessoa jurídica sem recursos financeiros. “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos…