Controversas Benefícios Previdenciários

embriaguez tóxica -) Para a embriaguez no serviço, não há necessidade de repetição da conduta. Atenção: a embriaguez habitual não é mais considerada falta grave, pois é reconhecida pela OMS como doença. Assim, enseja suspensão contratual e afastamento previdenciário. Formas de extinção - Resolução A) Dispensa por Justa Causa - Taxatividade (cont.) g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; Indisciplina – descumprimento de regras gerais…

muito e tem certeza disso, siga em frente. O sucesso um dia será conquistado. Tudo é uma questão de paciência, determinação e dedicação. Como bem diz William Douglas, “concurso não se faz para passar, mas até passar”. Benefícios da carreira pública Uma série de direitos e benefícios é oferecida aos empregados ou funcionários públicos, seja pela estabilidade, salário e sistema próprio de aposentadoria, dentre outras vantagens que não são oferecidas no setor privado. Indiscutivelmente,…

principais: a transferência de renda para alívio imediato da pobreza; o acesso aos direitos sociais básicos de saúde, educação e assistência social através do cumprimento de condicionalidades por parte das famílias como garantia ao recebimento dos benefícios; e, por fim, os programas complementares que são ações implementadas para o desenvolvimento das famílias e superação das situações de vulnerabilidade. Às ações municipais relacionadas à geração de renda dos beneficiários através de…

Este trabalho tem por objetivo analisar a PEC 430/09, que trata da extinção das policias civil e militar, criando uma nova, a Polícia Estadual. O Sistema de Segurança Público brasileiro está em colapso, a mídia divulga rotineiramente atuações controversas das forças policiais e o índice de criminalidade só vem aumentando. A população clama por uma solução. As policias estão mal remuneradas, não há estrutura para atuarem, faltam equipamentos e condições para o efetivo combate à…

Junior que: "O assédio sexual é o pedido de favores sexuais pelo superior hierárquico, com promessa de tratamento diferenciado em caso de aceitação e/ou de ameaças, ou atitudes concretas de represália no caso de recusa, como a perda de emprego, ou benefícios". Cumpre observar que não é qualquer situação de proximidade entre pessoas que poderá ensejar a caracterização do assédio sexual. Além da subordinação, é necessário que haja uma efetiva coação, uma chantagem, uma ameaça ou ainda…

econômica, bem como o alicerce da ordem social. Sendo a submissão hierárquica (patrão-empregado) um dos princípios basilares do contrato de trabalho, questiona-se a literalidade na interpretação da norma, uma vez que neste tema surgem questões controversas, de difícil compreensão, haja vista sua constante evolução. Ainda que a relação trabalhista não tenha caráter vitalício, o princípio da continuidade da relação empregatícia visa a perpetuação do contrato de trabalho no tempo. Este…

........................................................ 34 1.1. Acidente do Trajeto ........................................................ .... 39 2. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO ....................... 39 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ............................................ 43 III – LEPTOSPIROSE E TRABALHO ............................................ 58 1. INQUÉRITOS SOROEPIDEMIOLÓGICOS ................................ 58 2. DESCRIÇAO DE…

(OAB/FGV 2010.2 – 42º EXAME/RJ) Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador. Diante do exposto, assinale a alternativa correta: (A) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado…

.................................................... IV - o benefício para superação da extrema pobreza, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de zero a quinze anos de idade; e ......................................................................................................... § 15. O benefício para superação da extrema pobreza corresponderá ao…

materiais, físicos e morais, por meio de ação na Justiça do Trabalho. Ocorrendo acidente, o empregador deve: Preencher a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Dar ao trabalhador todo o atendimento médico necessário e encaminhá-lo para receber benefício do INSS. Se a empresa não emitir a CAT: o próprio empregado pode procurar assistência do INSS ou solicitar ao Sindicato que expeça o documento. INSALUBRIDADE Manuseio permanente de agentes nocivos à saúde (por exemplo, cal, cimento,…