Controles De Constitucionalidade

INCONSTITUCIONALIDADE RESUMO O presente estudo pauta-se no controle difuso de constitucionalidade e o desenvolvimento histórico deste tipo de controle desde a sua internalização no direito brasileiro até o atual momento no qual se vislumbra uma inegável aproximação entre o controle difuso e controle concreto de constitucionalidade. Através da análise desta evolução político-jurídico do controle da constitucionalidade pretende-se estudar o denominado fenômeno da…

controle difuso por Marcus Vinícius Lopes Montez Sumário: 1. Introdução; 2. Breves considerações sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro; 3. Abstrativização do controle difuso; 4. Jurisprudência do STF; 5. Conclusão. RESUMO O presente artigo objetiva, em uma linguagem clara, tecer algumas considerações sobre a abstrativização do controle de constitucionalidade difuso, possibilitando, ou não, a aplicação de efeitos erga omnes e vinculante às decisões emitidas em…

meses, onde, para muitos, sua imagem de “semi-Deus”, devido a certeza de sua vitória na guerra, poderia ser manchada. É cediço que já existia a Cosntituição norte-americana (1787), ou seja, um constitucionalismo, separação de poderes, controles de constitucionalidades e princípios que visavam proteger os direitos fundamentais do povo norte-americano. Porém, seria correto afirmar que viviam em uma democracia? É perceptível a inexistência dos princípios da igualdade e da dignidade da…

APS 3º Bimestre 1 - Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada cláusula de reserva de plenário prevista na Constituição da República a) estabelece que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. b) aplica-se para a declaração de constitucionalidade e declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso, devendo o…

INTRODUÇÃO O princípio deste trabalho segue estruturado por uma conexão de elementos que estão inclusos na Constituição Federal Brasileira, tratando-se preferencialmente sobre Os Controles da Constitucionalidade e Os Princípios Constitucionais. A relevância dos temas na área do Direito explana a eficácia plena dos preceitos constitucionais e os direitos sociais e individuais no ordenamento jurídico no Brasil. Este trabalho científico objetiva proporcionar a compreensão de que a…

Direito Constitucional - Respondam as questões abaixo. 1. (OAB/SP 107) Controle de constitucionalidade por via de exceção é o chamado: a) controle misto, adotado no Brasil, onde convivem harmonicamente os controles difusos e abstratos. b) controle abstrato, que tem como característica a discussão da lei em tese e como objeto leis ou atos normativos federais e estaduais. c) controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos erga omnes

Controle de Constitucionalidade 1. Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será

inconstitucional. OBS da OBS: A ADPF( ação de descumprimento de preceito fundamental ) constitui-se hoje em exceção a esse pensamento, A adpf- é uma ação prevista em 88, regulada na década de 90 e da possibilidade de se controlar a sua constitucionalidade de lei ou ato normativo produzido antes da entrada em vigor da constituição de 88. OBS da OBS (4)- Incompatibilidade Formal Quando a forma como foi criado aquele dispositivo já não esta mais contemplada dentro da estrutura…

1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade no Brasil, esta calcado nos modelos de controle judicial difuso e concentrado, as vias para este controle, são as incidentais e as concretas. Nesse estudo, será abordado o controle judicial difuso, que conseqüentemente aborda as vias incidentais. A explanação refere-se aos motivos determinantes das decisões judiciais nos controles difusos, em especial sob o enfoque das diretrizes atuais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – PRINCIPAIS MODELOS O Direito é composto de normas jurídicas, normas essas que são escalonadas hierarquicamente, de forma que uma se apoia a outra a fim de formar uma pirâmide, até que se encontre uma norma superior, em que todas as demais se apoiarão, a norma fundamental que se encontra no topo da pirâmide é a Constituição. Dessa forma, todas as demais leis devem ser com ela compatível, para que sejam validas. É devido a essa preponderância da…