Controles De Constitucionalidade

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É a verificação de compatibilidade entre as leis e atos normativos e a Constituição Federal, uma vez que esta é a lei mais importante do ordenamento jurídico. Nesta verificação, o resultado pode ser: compatível, válida, logo, Constitucional, ou incompatível, inválida, logo, Inconstitucional. Frisa-se que também pode ser verificado quanto aos Atos Normativos, por exemplo, uma Medida Provisória. A Constituição veda qualquer MP que verse sobre Direito…

Inconstitucionalidade. Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Quando falamos em controle, temos que estudar, mensurar e viabilizar (fazer funcionar) o que estamos controlando. No caso do controle da constitucionalidade, é instrumento que garante a harmonia do sistema tributário…

documental: A essência da Constituição. Ferdinand Lassalle. Domínio público O que é o terceiro Estado. Emanuel Sieyes. Domínio público Clássicos de direito constitucional. Alexandre Walmott Borges e outros. Clássica. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado / Mauro Cappelletti ; tradução Aroldo Plinio Gonçalves. Sergio Antonio Fabris. A liberdade dos antigos comparada à liberdade dos modernos. Benjamin Constant. Domínio Público Teoria do Estado e da…

INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de Controle de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação dos efeitos prescrita no art. 27 da Lei nº 9.868/99. Inicialmente, é importante destacar que o controle de constitucionalidade possui por finalidade assegurar a harmonia do sistema normativo com o…

O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na constituição; 3 O respeito aos tratados internacionais e os controles de convencionalidade (difuso e concentrado) e de legalidade das normas infraconstitucionais; 3.1 Os direitos previstos nos tratados de direitos…

Constituição brasileira a positivar, expressa e claramente, os direitos e garantias fundamentais como cláusulas pétreas. E foi a primeira Constituição, no globo, e subjetivamente, esses direitos, através de efetivos e respeitados controles concentrados e difusos de constitucionalidade. Por isso, se o Estado sempre se fadar no estrito cumprimento da Constituição Federal, de certo teremos um futuro muito mais radiante, mas para isso temos que contar com o apoio de cada um dos nossos…

internationally, coupled with legal dictates, we try to logically justify the presence of judicial control of administrative acts. This would provide greater assurance given to individuals and thus prevent possible abuses state, through its public officials. Keywords: Administrative Acts. Control. Judiciary. SUMÁRIO: 1 - Introdução. 2 - Posicionamentos doutrinários. 3 - Controle de constitucionalidade dos atos administrativos. 4 - Anulação dos atos administrativos discricionários.…

submetida a controle de constitucionalidade. b) procedeu à interpretação conforme à Constituição, uma vez que esta estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, mas não se aplica à eleição que ocorra até um ano após a data de sua vigência. c) equivocou-se ao apreciar a constitucionalidade de norma inserida em emenda constitucional, uma vez que apenas normas infraconstitucionais se submetem a controle de constitucionalidade. d)…

pedrogeraldo@id.uff.br Católica do Paraná (PUC/PR). Mestre em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Professora da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). E-mail: vivian.amaro@gmail.com 1 567 Controle concentrado de constitucionalidade e revisão de coisa julgada: análise da reclamação no 4.374/PE FREDIE DIDIER JÚNIOR Doutor em Direito (PUC/SP). Estágio pós-doutoral em Direito Processual Civil (Universidade de Lisboa/PORTUGAL). Mestre em Direito (UFBA).…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ELEITORAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE Fortaleza-Ceará 2007 DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Fortaleza-Ceará 2007 DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO…