DEFINA OS QUATRO PRINCIPAIS CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

Trabalho de Direito Constitucional Professor: Marcelo Mendonça Aluno: Roberto Carvalho de Sousa Neto Turma: 5º - B DEFINA OS QUATRO PRINCIPAIS CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL No Brasil o controle de constitucionalidade é exercido por todos os poderes constituídos, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição. Controle preventivo é aquele que ocorre antes de uma violação da Constituição. O seu objetivo é prevenir a lesão à CF. Ele pode ser exercido pelos Três Poderes. O Legislativo realiza o controle através das Câmaras de Constituição e Justiça (CCJ), que é uma comissão permanente obrigatoriamente existente em todas as casas legislativas e tem por finalidade analisar se um projeto de lei é constitucional ou não. O Congresso Nacional, bicameral, tem, na Câmara, a Comissão de Justiça e Redação e, no Senado, a Comissão de Justiça e Cidadania. Mas, se passar pelo Legislativo, o Executivo realiza o controle através do veto do chefe do Poder, que é político (veta por ser o projeto contrário ao interesse público) ou jurídico (por ser o projeto contrário à CF), conforme o artigo 66, parágrafo 1º, da CF. Ainda, excepcionalmente, o Poder Judiciário pode realizar o controle preventivo, não por ação de inconstitucionalidade, mas, excepcionalmente, por mandado de segurança impetrado por parlamentar da respectiva casa, para que o projeto de lei ou proposta de emenda sequer seja posta em votação, por violação do devido processo legislativo…

tema com a explicação sobre a PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. 7) Diferencie o CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE e o CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE determinando a quem compete e como solucionar eventual conflito entre os dois controles, ou seja, qual entendimento deve prevalecer o interno ou internacional? http://www.corteidh.or.cr/ http://www.oas.org/pt/cidh/ 1) Estabeleça cada uma das competências da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 2)…

artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do…

artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do…

Brasil adota o sistema misto de controle constitucionalidade. Pela via abstrata ou concentrada este controle é realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Já no controle difuso ou incidental a análise é feita pelos juízes e Tribunais Regionais e Estaduais. Enquanto na forma concentrada apenas algumas pessoas são legitimadas, no controle difuso, por não se tratar da própria causa petendi mas apenas questão incidental, qualquer pessoa poderá argüir a inconstitucionalidade de lei ou do…

1º Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Existem dois tipo de controles, sendo o Preventivo e Repressivo. O STF interpreta de acordo com a constituição, que consiste em interpretar os dispositivos normativos não somente no contexto que está inserida, ou do conjunto jurídico a que…

inconstitucionalidade Relatório geral (turma quinzenal) orientador : prof. joão alves de melo jr. Vanessa Gouveia Beltrão Abril 2015 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I , “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? A…

ROCHA, Geovan Venancio. A Evolução Constitucional do Brasil. 2014. Número total de folhas 19. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Gestão Pública, Juara, 2014. RESUMO O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a…

Natália Caroline de Oliveira Professor: Acir Alves Coelho Junior Joinville 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Resumo: Com o presente trabalho pretende-se realizar uma análise acerca do controle de constitucionalidade, do Processo legislativo e dos Direitos e garantias fundamentais. Buscando, ainda, apontar possíveis soluções às antinomias criadas pelo Poder Legislativo, principalmente quanto à necessária atuação do Poder Judiciário. Os direitos fundamentais são uma previsão…

Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade Questões: 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art 102, I, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Foram apresentadas três posicionamentos com relação à equivalência entre os…