Princípios de constitucionalidade - Introdução e parte do desenvolvimento

INTRODUÇÃO

O princípio deste trabalho segue estruturado por uma conexão de elementos que estão inclusos na Constituição Federal Brasileira, tratando-se preferencialmente sobre Os Controles da Constitucionalidade e Os Princípios Constitucionais. A relevância dos temas na área do Direito explana a eficácia plena dos preceitos constitucionais e os direitos sociais e individuais no ordenamento jurídico no Brasil.

Este trabalho científico objetiva proporcionar a compreensão de que a ideia de controle constitucional está relacionada com a supremacia da Constituição, a superioridade que obtém a norma magma, a partir da efetividade das normas jurídicas, tendo como base os princípios da Constituição Federal. Com isso, o processo de sistematização e aplicabilidade das normas jurídicas se destinam a promover a ordem de cidadania, a fim torná-la compatível com os atos normativos.

Dentro de uma perspectiva propriamente jurídica, e a partir de uma concepção sistêmica dos seguintes assuntos de estudo dentro dos temas expostos, evidencia-se que a abordagem do trabalho favorece a compreensão intelectual dos fundamentos do Estado, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo.

Os conceitos e contextos retidos da pesquisa para a elaboração do trabalho científico possibilitam novos horizontes do saber e do conhecimento, para que se possa absorver a importância dos procedimentos da Constituição Federal Brasileira, que levam a reflexão da sistematização normativa constitucional.

1. ÓRGÃOS DE CONTROLE

De acordo com a doutrina há possibilidade de controle constitucional por meio de dois órgãos distintos, sendo: por órgão político e por órgão jurisdicional.

O controle efetuado por órgão público baseia-se na ideia de que o órgão controlador deve ser distinto do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, além de cumprir o dever de ocupar posição superior no Estado.

O controle efetivado por órgão jurisdicional é conhecido e