Controle Social E Direitos Humanos

Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos RESUMO Para realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos, este artigo toma por ponto de partida pontuar o processo secular de universalização dos direitos humanos e como essa questão foi se colocando historicamente à sociedade brasileira. Trata em seguida da especificidade de um sistema de garantia de direitos, de sua articulação em rede e de sua estruturação por eixos, que devem integrar, transversal e…

Notório o fato de que o Direito Penal é usado pelas parcelas sociais detentoras de poder, a fim de estas assegurarem o domínio, central. Ao longo dessa disciplina, alguns fatos se tornaram evidentes, fazendo com que minha visão tomasse outro modelo, principalmente no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro, a própria política criminal e o processo de marginalização das massas. Sempre enxerguei o Direito Penal como objeto sutilmente manejado pelas classes detentoras do poder político

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Especificação de Conteúdos, Valores e Atitudes da Declaração Universal dos Direitos Humanos  Veja a foto; Relacione a foto a um direito; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGO 16 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 226. A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. § 1º - O CASAMENTO É CIVIL E…

PEC dos jornalistas. STF, direitos humanos e a tecnocultura. Introdução Entre as várias guerras, a Segunda Guerra Mundial, com certeza, estarreceu a humanidade. O troglodita do passado parecia peça de museu, todavia este ser ainda se encontrava latente na alma humana. Interesses políticos, por concepções teóricas, fomentado pelo ódio, pela aquisição de poder e pelo controle da verdade, transformou cenário mundial em campos de batalhas sangrentas, jamais vista na história humana. o…

Ava – direitos humanos, aula 1, 2, 3 e 4 AVA 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formuladopor Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais.B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de

direitos humanos e políticas públicas Esta publicação contou com o apoio do ILANUD - Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente BUCCI, Maria Paula Dallari et alli. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. 60p. (Cadernos Pólis, 2) 1.Políticas Públicas. 2. Direitos Humanos. 3. Desenvolvimento Local. 4. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. SAULE JÚNIOR, Nelson. II. ARZABE, Patrícia Helena Massa. III.…

Texto de Apoio 01 HOMEM, SOCIEDADE E DIREITO Sumário:1. Sociabilidade humana; 2. Sociedade, Interação Social e Instrumentos de Controle Social; 3. Sociedade e Direito; 4. Conclusão. O estudo sobre o fenômeno jurídico consiste em descobrir os elos que vinculam: O "HOMEM", A "SOCIEDADE" E O "DIREITO". 1. SOCIABILIDADE HUMANA 1.1 - O Homem, Ser Social e Político. O HOMEM É UM SER GREGÁRIO Onde quer que se observe o homem, seja qual for a época e por mais…

DIREITO e MORAL: instrumentos de controle social Direito, Moral, Religião, Regras do Trato Social. Direito O Direito é a forma de controle que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social. Bilateral, heterônomo, exterior, coercível, sanção prefixada. COAÇÃO: força a serviço do direito. COERÇÃO: capacidade de usar a força organizada do Estado para garantir o respeito aos seus preceitos. Constrangimento acrescido de força,…

DE CIÊNCIAS JURIDICAS BACHARELADO EM DIREITO DENIS LAINOR DIAS DE SOUZA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Trabalho apresentado a Faculdade Gamaliel, como forma de avaliação do conceito Moral como instrumento de controle social e Teoria Tridimensional do Direito. Docente: Aline Amaro. TUCURUÍ – PA 2015 INTRODUÇÃO A divergência entre moral e direito é um dos assuntos mais complexos da filosofia jurídica. No âmbito do direito uma das questões que mais…

Para que serve o Direito Penal? A finalidade do Direito Penal não é uma questão simples de ser resolvida, exigindo a análise de alguns outros aspectos para que se chegue a um parecer paralelo ao seu verdadeiro valor ante a sociedade. O racionalismo humano fez com que o homem fosse capaz de criar uma sociedade e elevá-la a um nível de complexidade tal qual se tem hoje. No princípio, ele entendeu que o poder era um instrumento de dominação, e a