O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO

O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO RESUMO O controle social é um acompanhamento da sociedade, verificando a execução da gestão nas políticas públicas avaliando seus resultados. Em nosso país de acordo com a LDB, 1996 e o Plano Nacional de educação, em 2001, foi implantada a gestão democrática nas escolas públicas, onde a sociedade formada por nove membros participam desse processo de acompanhamento, sendo eles: dois representantes do poder executivo municipal; um representante dos professores e um dos diretores das escolas públicas; um representante dos servidores das escolas públicas; dois representantes dos pais dos alunos; dois representantes dos estudantes da educação básica pública; um representante do conselho municipal de educação e um representante do conselho tutelar (se houver). O conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um dos conselhos que faz parte do programa de controle social, a finalidade desse programa é o acompanhamento da gestão do Pnae nas aplicações dos recursos que vem do governo federal para as escolas públicas de educação básica. A importância desse processo consiste em assegurar todas as escolas públicas de educação básica de exercer sua respectiva função na qualidade de funcionamento por meio da intervenção social, portanto, toda comunidade tem esse direito de intervir para qualidade

ICE – INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PUBLICO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO Cuiabá-MT 2012 MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao ICE – INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO como requisito para obtenção do…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNE- FORMAÇÃO PELA ESCOLA TUTORA: Inez Maria Milhome Viana Kauer CURSISTA: Aparecida Gomes da Silva Fiscalização e Controle Social dos Recursos públicos pela Comunidade Escolar Sujeitos: Conselho Escolar (alunos, pais de alunos, funcionários, professores) que irão acompanhar a distribuição, aplicação e fiscalização dos recursos recebidos pela escola através do PDDE. Problemas: Geralmente os problemas…

Gestão participativa na fiscalização e controle social dosrecursos públicos . Sujeitos Conselhos escolares (pais,alunos,professores, funcionários) essesdevem atuar de forma sistemática acompanhando passo a passo adistribuição,a aplicação e as prestações de contas do recurso PDDE.Comissão de comerciantes, moradores e agentes comunitários. Problema Sabe-se que o PDDE veio dá para as escolas um certo grau deautonomia com relação a gestão financeira , no entanto percebe-se aindaque esse…

competem com outras modalidades de leis de incentivo. • Garantia absoluta de que todos os recursos empregados serão auditados pelo Ministério do Esporte e autarquias de controle federal. • Promove inclusão social através de projetos educacionais, reforçando a marca de sua empresa como fomentadora de projetos sociais. • Associa a marca da empresa a projetos que transmitam emoções e vivências marcantes ao seu público alvo. • Aproxima sua empresa de seu público alvo através do esporte. …

está nas coisas, está em nós. J ohann Goethe da Política de Assistência Social. Os Conselhos como Instâncias de Representação da Sociedade ANTECEDENTES • Anos 80 – Debates: • Sociedade : demandas por participação e controle das ações do Estado. • Sistema político: descentralização política, administrativa e financeira. • Novos formatos institucionais de participação para além do sistema partidário. HISTÓRICO  A constituição Federal/88 inova a relação do Estado com a…

CONTROLE SOCIAL As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um…

da necessidade de acompanhamento social de informações pormenorizadas na execução orçamentária e financeira, através de meios eletrônicos e facilitação de acesso a informação ao público. O artigo representa ainda um impacto das Leis nº 131/09, 12.527/11 e a Lei de Responsabilidade Fiscal no pleno conhecimento sobre as atividades de órgãos e Entidades Estatais na administração dos recursos, destacando o papel dos órgãos e da Controladoria Geral da União na atividade fiscalizatória…

Controladoria-Geral da União Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Controle Social Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social Coleção Olho Vivo Brasília, DF 2010 Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho Secretário-Executivo Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno Eliana…

CONTROLE SOCIAL NA AÇÃO SOCIAL Sumário 1 -Introdução ............................................................................................................................4 2 - Desenvolvimento – Situando historicamente o objeto de estudo.....................................6 2.1 - O controle institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 2.2. - O controle social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…